16/01/2025 17:41

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Jonhny Batista Souza dos Santos (OAB 9237/AL), Floriano Julião de Oliveira Filho (OAB 14841AL/), Liliane Lucena de Souza (OAB 18323/AL) Processo 0700457-16.2023.8.02.0046 - Divórcio Litigioso - Autora: Larissa Vitória Lopes Albuquerque de Oliveira - Réu: Romário Menezes da Silva - Autos n° 0700457-16.2023.8.02.0046 Ação: Divórcio Litigioso Autor: Larissa Vitória Lopes Albuquerque de Oliveira Réu: Romário Menezes da Silva SENTENÇA Trata-se de ação de divorcio litigioso c/c alimentos, partilha de bens e guarda proposta por LARISSA VITORIA LOPES ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA em face de ROMARIO MENEZES DA SILVA, ambos qualificados nos autos, a teor do disposto na petição inicial de págs. 01/09, que se fez acompanhar pelos documentos de págs. 10/16.

Em audiência de conciliação (págs. 42/43), as partes firmaram acordo quanto aos alimentos, o divorcio e a guarda, optando pelo seguimento do feito quanto a partilha de bens.

Decisão de pág. 59 homologou o acordo firmado.

Contestação apresentada às págs. 63/66.

Decisão de pág. 127 indeferiu o pedido de aditamento da inicial apresentado pela autora.

Em audiência de instrução (pág. 151), foram colhidos os depoimentos das testemunhas e declarantes mídia digital à pág. 152.

Sentença de págs. 153/155 julgou parcialmente procedentes os pedidos.

Adiante, a autora atravessou petição de pág. 165, pugnando, em suma, pela extinção do feito com resolução do mérito, com fincas no art. 487, III, "c", do CPC. É o relatório.

Fundamento e decido.

Pois bem. É cediço que a renúncia ao direito sobre que se funda a ação é o instituto em que ocorre a extinção do próprio direito do autor e, consequentemente, da ação que o assegurava.

Ocorre extinção do processo com resolução do mérito quando o autor renunciar ao direito sobre que se funda a ação, nos termos do art. 487, inciso III, "c, do CPC.

Caberá ao juiz, somente, avaliar se o direito renunciado não se enquadra em nenhuma das hipóteses de direito irrenunciável para proceder a homologação do pedido.

E, em analise do feito, considerando que se trata de direito disponível, não vislumbro qualquer mácula no pedido formulado.

Assim, a extinção do processo, com resolução do mérito, é medida que se impõe.

Diante do exposto, HOMOLOGO a renúncia da autor à pretensão formulada e EXTINGO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, c, Código de Processo Civil.

Custas e honorários sucumbenciais, os quais fixo em 10% do valor da causa, pela parte autora, ficando, todavia, suspensa a exigibilidade em face do deferimento da justiça gratuita.

Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, arquivem-se, com as devidas baixas.

Publique-se.

Intimem-se.

Providências necessárias.

Cumpra-se.

Palmeira dos Índios,14 de janeiro de 2025.

Bruno Araújo Massoud Juiz de Direito
15/01/2025 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/01/2025 12:29

Homologada renúncia pelo autor
01/11/2024 13:22

Conclusos para despacho
29/10/2024 11:31

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 12:22

Arquivado Definitivamente
27/09/2024 12:22

Expedição de Certidão.
27/09/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 12:19

INCONSISTENTE
27/09/2024 12:19

Realizado cálculo de custas
27/09/2024 12:18

INCONSISTENTE
27/09/2024 12:18

INCONSISTENTE
27/09/2024 12:14

Transitado em Julgado em #{data}
15/08/2024 21:07

INCONSISTENTE
08/08/2024 12:30

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/08/2024 08:29

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/08/2024 16:57

Julgado procedente em parte o pedido
07/02/2024 13:20

Conclusos para despacho
07/02/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 12:42

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
18/01/2024 22:30

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 17:21

Expedição de Certidão.
28/11/2023 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 02:11

Expedição de Certidão.
27/11/2023 11:41

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/11/2023 12:09

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/11/2023 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/11/2023 10:25

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
24/11/2023 10:25

Expedição de Certidão.
24/11/2023 10:24

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 10:16

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/02/2024 10:15:00, 3ª Vara de Palmeira dos Índios / Cível.
23/11/2023 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/11/2023 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas
23/11/2023 06:53

Conclusos para despacho
23/11/2023 00:32

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 11:06

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
17/11/2023 11:06

Expedição de Certidão.
01/11/2023 12:28

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
31/10/2023 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/10/2023 22:10

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2023 13:05

Conclusos para despacho
04/07/2023 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 03:25

Expedição de Certidão.
08/06/2023 11:43

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/06/2023 10:03

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
08/06/2023 10:03

Expedição de Certidão.
07/06/2023 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/06/2023 11:46

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 20:47

Juntada de Outros documentos
26/05/2023 11:17

Juntada de Outros documentos
23/05/2023 00:48

Expedição de Certidão.
19/05/2023 07:59

Conclusos para despacho
18/05/2023 23:17

Juntada de Outros documentos
17/05/2023 11:21

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/05/2023 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/05/2023 15:13

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 11:57

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/05/2023 11:04

Conclusos para despacho
15/05/2023 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/05/2023 09:10

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
12/05/2023 09:10

Expedição de Certidão.
12/05/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 14:32

Juntada de Outros documentos
04/05/2023 11:21

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/05/2023 08:31

Expedição de Mandado.
03/05/2023 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/05/2023 12:47

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2023 10:58

Conclusos para despacho
03/05/2023 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 09:34

Conclusos para despacho
03/05/2023 00:03

Juntada de Outros documentos
02/05/2023 11:48

Juntada de Outros documentos
30/04/2023 03:14

Expedição de Certidão.
29/04/2023 02:17

Expedição de Certidão.
20/04/2023 11:23

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/04/2023 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/04/2023 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/04/2023 10:18

Republicado #{ato_publicado} em 19/04/2023.
19/04/2023 10:14

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
19/04/2023 10:14

Expedição de Certidão.
19/04/2023 09:56

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 12:35

Conclusos para despacho
18/04/2023 12:17

Juntada de Outros documentos
18/04/2023 12:08

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/04/2023 10:16

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
18/04/2023 09:50

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
18/04/2023 09:50

Expedição de Certidão.
17/04/2023 21:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/04/2023 17:15

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 10:30

Conclusos para despacho
17/04/2023 10:03

Juntada de Outros documentos
31/03/2023 11:18

Juntada de Outros documentos
30/03/2023 05:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 02:44

Expedição de Certidão.
27/03/2023 02:44

Expedição de Certidão.
21/03/2023 15:37

Juntada de Mandado
21/03/2023 15:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2023 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2023 09:01

Expedição de Mandado.
16/03/2023 12:35

Expedição de Mandado.
16/03/2023 12:23

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
16/03/2023 12:23

Expedição de Certidão.
16/03/2023 12:23

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
16/03/2023 12:23

Expedição de Certidão.
16/03/2023 12:12

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 12:02

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/04/2023 09:30:00, 3ª Vara de Palmeira dos Índios / Cível.
15/03/2023 15:09

Concedida a Antecipação de tutela
13/03/2023 07:53

Conclusos para despacho
12/03/2023 09:02

Juntada de Outros documentos
06/03/2023 07:19

Expedição de Certidão.
23/02/2023 10:12

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
23/02/2023 10:12

Expedição de Certidão.
23/02/2023 09:37

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2023 16:20

Conclusos para despacho
22/02/2023 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2023

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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