20/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700441-71.2021.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Unimed Maceió - Apelante: Unimed Vertente do Caparaó - Apelada: Celia Maria Luna Soares Bezerra - 'DECISÃO MONOCRÁTICA/MANDADO/OFÍCIO N. /2025. 1.

Trata-se de recurso de Apelação interposto por Unimed Maceió - Cooperativa de Trabalho Médico em face de sentença (fls. 268/274) prolatada em 21 de setembro de 2022 pelo juízo da 1ª Vara Cível da Capital, na pessoa da Juíza de Direito Amine Mafra Chukr Conrado, nos autos da Ação Ordinária contra si ajuizada, tendo assim restado o dispositivo da sentença, que julgou procedentes os pedidos autorais: 3 - DISPOSITIVO: Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, tornando definitiva a tutela de urgência concedida às fls. 29/34, para: a) Determinar aos planos de saúde demandados que autorizem e custeiem o tratamento adequado para a restauração da saúde da paciente Celia Maria Luna Soares Bezerra, em razão da doença versada nos autos. b) Condenar os planos de saúde demandados, solidariamente, ao pagamento do valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, devidamente corrigido pelo INPC e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, conforme o art. 406 do CC c/c art. 61, § 1.º, do CTN, desde a data de publicação desta.

No mais, condeno os demandados ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação. 2.

Apelado que apresentou contrarrazões (fls. 372/391) combatendo os argumentos da parte recorrente e requerendo a manutenção da decisão de origem. 3.

Verifica-se que, após a interposição da apelação e a apresentação das contrarrazões, foi informado nos autos o falecimento da parte autora, ora apelada, conforme consta da manifestação à fl.393 e certidão de óbito à fl. 394. 4.

Considerando que o recurso foi interposto pela parte demandada e que é de interesse dela que a presente apelação seja julgada, cabendo à ela promover a intimação do espólio, determinei a intimação da Unimed Maceió - Cooperativa de Trabalho Médico para que promovesse a intimação do espólio ou dos herdeiros da autora, no prazo de dois meses, sob pena de não conhecimento do recurso. 5.

A parte apelante apresentou petição às fls. 472/473 requerendo a intimação do Sr.

Carlos Luna dos Santos, irmão da falecida, assim como dos herdeiros da falecida em seu último endereço e das patronas da demandante para que informem nos autos os meios de contato com o herdeiro da autora. 6. É o relatório. 7.

As diligências relativas à identificação, inclusive, de herdeiro das partes do processo e de seus sucessores impõem-se precipuamente às contrapartes interessadas.

Apenas excepcionalmente tais diligências devem ser realizadas com auxílio do juízo, mediante a demonstração da impossibilidade da localização do adversário processual. 8.

Não havendo a parte apelante demonstrado a impossibilidade ou a dificuldade em promover a localização dos sucessores das partes, descabe a este juízo a promoção de medidas para este fim, cabendo à Unimed Maceió, por ser empresa de grande porte e com meios para tal, que localize os sucessores da parte apelada. 9.

Dessa forma, renovo o prazo estipulado pela decisão de fls. 466/467 por uma última vez, ressaltando que a ausência de localização dos sucessores da parte recorrida pelo recorrente importará o não conhecimento do presente recurso. 10.

Mantenha-se o presente processo suspenso novamente pelo prazo de 2 (dois) meses, nos termos do art. 313, §2º, I, do Código de Processo Civil. 11.

Publique-se.

Cumpra-se.

Maceió, .

Des.

Paulo Zacarias da Silva Relator' - Des.

Paulo Zacarias da Silva - Advs: Caio Cesar de Oliveira Amorim Candido (OAB: 13140/AL) - Eugênio Guimarães Calazans (OAB: 40399/MG) - Emelly Karoline Costa Melo (OAB: 19410/AL) - Gabriela de rezende Gomes Alves (OAB: 11422/AL) - Gustavo Ferro Soares (OAB: 18102/AL)
12/03/2025 07:59

Expedição de
12/03/2025 00:00

Publicado
10/03/2025 15:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025 14:32

Ratificada a Decisão Monocrática
10/03/2025 12:03

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
21/10/2024 08:18

Conclusos
21/10/2024 08:17

Expedição de
04/09/2024 12:14

Expedição de
04/09/2024 11:51

Ciente
29/08/2024 13:40

Juntada de Documento
22/08/2024 09:03

Mandado devolvido #{resultado}
22/08/2024 09:02

Expedição de
21/08/2024 15:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/08/2024 15:06

Remetidos os Autos
21/08/2024 15:06

Expedição de
12/08/2024 09:50

Expedição de
12/08/2024 09:11

Publicado
09/08/2024 09:15

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 15:01

Ciente
26/03/2023 09:00

Juntada de Documento
26/03/2023 09:00

Juntada de Documento
26/03/2023 09:00

Juntada de Documento
26/03/2023 09:00

Juntada de Documento
26/03/2023 09:00

Juntada de Petição de
29/01/2023 13:19

Conclusos
29/01/2023 12:44

Expedição de
29/01/2023 10:31

Atribuição de competência
27/01/2023 11:50

Despacho
04/01/2023 14:12

Conclusos
04/01/2023 14:11

Expedição de
04/01/2023 13:52

Atribuição de competência
02/01/2023 08:41

Ato ordinatório praticado
30/12/2022 08:48

Conclusos
30/12/2022 08:48

Expedição de
30/12/2022 08:48

Redistribuído por
30/12/2022 08:48

Redistribuído por
21/12/2022 14:55

Publicado
20/12/2022 11:54

Remetidos os Autos
20/12/2022 11:53

Expedição de
20/12/2022 11:52

Certidão sem Prazo
20/12/2022 11:52

Expedição de
19/12/2022 14:34

Ratificada a Decisão Monocrática
19/12/2022 10:23

Impedimento
08/12/2022 02:20

Conclusos
08/12/2022 02:20

Expedição de
08/12/2022 02:19

Distribuído por
06/12/2022 16:53

Registro Processual
06/12/2022 16:53

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2022

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700429-90.2023.8.02.0032

Marinalva dos Santos Norato

Crefisa S/A Financiamento e Investimento

Advogado: Carlos Alberto dos Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 03/08/2023 17:23

Exibir Processo

Processo nº 0700437-15.2023.8.02.0017

Braz Caetano

Banco Bmg S/A

Advogado: Fernando Segato Betti

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 12/04/2023 11:22

Exibir Processo

Processo nº 0700438-85.2023.8.02.0021

Adyson Henrique Santos de Gusmao

Kania Industria e Comercio de Acumulador...

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 23/10/2023 11:20

Exibir Processo

Processo nº 0700425-32.2024.8.02.0060

Cicera Alves da Silva

Banco Pan SA

Advogado: Lucas Gabriel Ribeiro Borges

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 09/01/2025 10:10

Exibir Processo

Processo nº 0700432-45.2024.8.02.0053

Consorcio Nacional Honda LTDA

Tharcisio Medeiros Mota

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 27/03/2025 14:21

Exibir Processo