29/05/2025 10:35

Intimação / Citação à PGE
28/05/2025 04:01

Expedição de tipo_de_documento.
16/05/2025 15:57

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.
14/05/2025 09:12

Expedição de tipo_de_documento.
13/05/2025 14:39

Decisão Monocrática cadastrada
13/05/2025 10:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 18:41

Negado seguimento a Recurso
21/04/2025 10:31

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
21/04/2025 10:31

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
10/04/2025 12:10

Conclusos para despacho
10/04/2025 12:10

Cessado o sobrestamento do processo
10/04/2025 12:10

Expedição de tipo_de_documento.
22/07/2024 11:50

Retificado o movimento
04/06/2024 10:42

Ciente
28/05/2024 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 02:41

Expedição de tipo_de_documento.
28/05/2024 01:57

Expedição de tipo_de_documento.
17/05/2024 09:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/05/2024 09:52

Intimação / Citação à PGE
09/05/2024 15:14

Decisão Monocrática cadastrada
09/05/2024 08:47

Publicado ato_publicado em 09/05/2024.
09/05/2024 08:34

Expedição de tipo_de_documento.
08/05/2024 12:11

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
08/05/2024 12:11

Vinculação de Tema
08/05/2024 12:11

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
24/04/2024 08:42

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
24/04/2024 08:00

Conclusos para despacho
21/04/2024 13:56

Expedição de tipo_de_documento.
03/04/2024 09:40

Ciente
25/03/2024 01:30

Expedição de tipo_de_documento.
23/03/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 13:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/03/2024 10:09

Publicado ato_publicado em 12/03/2024.
12/03/2024 09:48

Expedição de tipo_de_documento.
11/03/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 08:02

Conclusos para despacho
04/03/2024 09:41

Expedição de tipo_de_documento.
23/02/2024 17:37

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
23/02/2024 17:36

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
23/02/2024 17:36

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
12/12/2023 11:16

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
12/12/2023 10:24

Expedição de tipo_de_documento.
07/12/2023 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2023 01:20

Expedição de tipo_de_documento.
21/10/2023 01:10

Expedição de tipo_de_documento.
10/10/2023 09:44

Vista / Intimação à PGJ
10/10/2023 09:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/10/2023 09:43

Intimação / Citação à PGE
06/10/2023 12:26

Publicado ato_publicado em 06/10/2023.
06/10/2023 12:02

Expedição de tipo_de_documento.
05/10/2023 14:30

Acórdãocadastrado
05/10/2023 11:27

Conhecido o recurso de
05/10/2023 11:08

Expedição de tipo_de_documento.
05/10/2023 09:30

Processo Julgado
26/09/2023 10:47

Expedição de tipo_de_documento.
22/09/2023 09:52

Incluído em pauta para 22/09/2023 09:52:41 local.
19/09/2023 10:44

Expedição de tipo_de_documento.
19/09/2023 09:30

Publicado ato_publicado em 19/09/2023.
18/09/2023 15:24

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
13/09/2023 15:14

Conclusos para julgamento
13/09/2023 15:12

Expedição de tipo_de_documento.
11/09/2023 08:02

Juntada de Petição de parecer
11/09/2023 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 08:08

Ciente
29/08/2023 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 09:35

Vista / Intimação à PGJ
21/08/2023 09:29

Expedição de tipo_de_documento.
13/08/2023 01:46

Expedição de tipo_de_documento.
13/08/2023 01:16

Expedição de tipo_de_documento.
02/08/2023 09:49

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/08/2023 09:49

Intimação / Citação à PGE
01/08/2023 13:27

Publicado ato_publicado em 01/08/2023.
01/08/2023 12:51

Expedição de tipo_de_documento.
31/07/2023 14:25

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 11:10

Conclusos para julgamento
31/07/2023 11:10

Expedição de tipo_de_documento.
31/07/2023 11:10

Distribuído por sorteio
31/07/2023 11:05

Registrado para Retificada a autuação
31/07/2023 11:05

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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