15/05/2025 12:59

Conclusos para julgamento
15/05/2025 12:55

Expedição de tipo_de_documento.
15/05/2025 12:42

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
15/05/2025 12:42

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
15/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.
14/05/2025 09:13

Expedição de tipo_de_documento.
13/05/2025 10:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2025 14:30

Decisão Monocrática cadastrada
09/05/2025 20:09

Por Divergência de Entendimento com o STF
28/03/2025 14:44

Conclusos para despacho
28/03/2025 14:44

Expedição de tipo_de_documento.
28/03/2025 14:43

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
28/03/2025 14:43

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
28/03/2025 14:42

Ciente
26/03/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.
06/03/2025 21:36

Expedição de tipo_de_documento.
06/03/2025 06:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2025 20:12

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 19:01

Conclusos para despacho
14/01/2025 18:56

Expedição de tipo_de_documento.
14/01/2025 15:11

Juntada de Petição de recurso especial
14/01/2025 15:10

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
14/01/2025 14:52

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
14/01/2025 14:52

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
11/12/2024 16:56

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
11/12/2024 16:55

Expedição de tipo_de_documento.
18/11/2024 10:27

Ciente
18/11/2024 10:03

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 10:03

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 20:04

Acórdãocadastrado
18/06/2024 13:49

Certidão sem Prazo
18/06/2024 13:49

Certidão sem Prazo
17/06/2024 15:47

Ciente
17/06/2024 15:46

Expedição de tipo_de_documento.
17/06/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 15:19

Incidente Cadastrado
17/06/2024 02:23

Expedição de tipo_de_documento.
12/06/2024 11:55

Ciente
12/06/2024 11:50

Expedição de tipo_de_documento.
12/06/2024 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 09:19

Incidente Cadastrado
06/06/2024 11:43

Expedição de tipo_de_documento.
05/06/2024 10:55

Publicado ato_publicado em 05/06/2024.
04/06/2024 13:06

Expedição de tipo_de_documento.
28/05/2024 10:53

Processo Julgado Sessão Virtual
28/05/2024 10:53

Conhecido o recurso de
23/05/2024 12:57

Julgamento Virtual Iniciado
20/05/2024 07:30

Conclusos para julgamento
16/05/2024 10:16

Expedição de tipo_de_documento.
14/05/2024 16:29

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.
13/05/2024 13:32

Publicado ato_publicado em 13/05/2024.
13/05/2024 13:24

Despacho Ciência Julgamento Virtual
05/06/2023 11:19

Conclusos para julgamento
05/06/2023 11:05

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2023 12:59

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 10:15

Conclusos para julgamento
19/10/2022 10:15

Expedição de tipo_de_documento.
19/10/2022 10:15

Distribuído por sorteio
19/10/2022 10:10

Registrado para Retificada a autuação
19/10/2022 10:10

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
27/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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