04/09/2025 17:11

Certidão de Envio ao 1º Grau
04/09/2025 17:11

Baixa Definitiva
04/09/2025 16:32

Expedição de tipo_de_documento.
13/08/2025 18:22

Certidão sem Prazo
12/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 12/08/2025.
08/08/2025 15:06

Ato Publicado
08/08/2025 14:31

Acórdãocadastrado
08/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0700435-15.2022.8.02.0006 - Recurso Inominado Cível - Cacimbinhas - Recorrente: Audinete Fernandes da Silva - Recorrido: Banco Bradesco Financiamentos S/A - Des.

Juiz 1 Turma Recursal Unificada - 'Vistos, relatados e discutidos estes autos do recurso inominado nº 0700435-15.2022.8.02.0006, em que figura como recorrente, AUDINETE FERNANDES DA SILVA, e, como recorrido, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A, devidamente qualificados e representados, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em CONHECER O RECURSO, para, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, anulando a sentença e determinando que os autos retornem à origem origem, com a determinação da citação da parte ré e processamento regular do feito.

Sem custas e sem honorários, nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95.

Maceió, assinado e datado digitalmente.

Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas Juíza Relatora' - EMENTA: RECURSO INOMINADO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS.

SENTENÇA JULGOU EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO EM DECORRÊNCIA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL.

NÃO ATENDIMENTO À DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL.

AUSÊNCIA DE CONTRATO.

AÇÃO QUE TRATA DE DESCONTOS INDEVIDOS.

DESNECESSIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS PARA ADMISSIBILIDADE DA AÇÃO.

AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DA PARTE RÉ.

CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO.

SENTENÇA ANULADA.

RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA REGULAR ANDAMENTO DO FEITO.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Henrique Julio Matos Costa (OAB: 18081/AL) - José Túlio Matos Costa (OAB: 20099/AL) - Perpetua Leal Ivo Valadão (OAB: 9541/AL)
07/08/2025 16:55

Processo Julgado Sessão Virtual
07/08/2025 16:55

Conhecido o recurso de
05/08/2025 14:55

Julgamento Virtual Iniciado
04/08/2025 15:00

Conclusos para julgamento
21/07/2025 16:15

Certidão sem Prazo
15/07/2025 17:46

Ato Publicado
15/07/2025 15:56

Expedição de tipo_de_documento.
14/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 14/07/2025.
10/07/2025 14:01

Despacho Ciência Julgamento Virtual
13/06/2024 15:46

Conclusos para julgamento
13/06/2024 15:42

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de impedimento
13/06/2024 15:42

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
13/06/2024 14:40

Recebidos os autos
04/06/2024 11:41

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de alteração de competência do órgão
29/05/2024 12:43

Proferido despacho
14/07/2023 17:41

Conclusos para julgamento
14/07/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 17:25

Distribuído por sorteio
13/07/2023 15:41

Registrado para Retificada a autuação
06/06/2023 13:38

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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