04/06/2025 18:29

Processo Aguardando Julgamento do incidente
04/06/2025 17:50

Expedição de tipo_de_documento.
04/06/2025 14:50

Ciente
04/06/2025 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 13:11

Incidente Cadastrado
28/05/2025 02:43

Expedição de tipo_de_documento.
26/05/2025 02:36

Expedição de tipo_de_documento.
15/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.
14/05/2025 14:33

Decisão Monocrática cadastrada
14/05/2025 14:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/05/2025 14:23

Intimação / Citação à PGE
14/05/2025 12:30

Expedição de tipo_de_documento.
13/05/2025 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 16:44

Negado seguimento a Recurso
29/04/2025 11:29

Conclusos para despacho
29/04/2025 11:08

Cessado o sobrestamento do processo
29/04/2025 10:38

Expedição de tipo_de_documento.
07/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.
06/03/2025 12:27

Expedição de tipo_de_documento.
06/03/2025 03:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2025 01:29

Expedição de tipo_de_documento.
02/03/2025 01:24

Expedição de tipo_de_documento.
01/03/2025 14:35

Decisão Monocrática cadastrada
28/02/2025 19:22

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
28/02/2025 19:22

Vinculação de Tema
28/02/2025 19:21

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
20/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 20/02/2025.
19/02/2025 14:17

Conclusos para despacho
19/02/2025 14:17

Ciente
19/02/2025 14:17

Expedição de tipo_de_documento.
19/02/2025 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 10:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/02/2025 10:22

Intimação / Citação à PGE
19/02/2025 09:06

Expedição de tipo_de_documento.
18/02/2025 16:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 12:01

Conclusos para despacho
11/02/2025 12:01

Expedição de tipo_de_documento.
11/02/2025 11:58

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
11/02/2025 11:56

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
11/02/2025 11:56

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
03/02/2025 11:13

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
03/02/2025 10:56

Expedição de tipo_de_documento.
21/11/2024 11:59

Retificado o movimento
19/11/2024 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 01:53

Expedição de tipo_de_documento.
15/11/2024 01:51

Expedição de tipo_de_documento.
04/11/2024 15:34

Vista / Intimação à PGJ
04/11/2024 15:33

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/11/2024 15:32

Intimação / Citação à PGE
04/11/2024 11:41

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.
04/11/2024 11:38

Expedição de tipo_de_documento.
01/11/2024 14:32

Acórdãocadastrado
01/11/2024 00:02

Processo Julgado Sessão Presencial
01/11/2024 00:02

Conhecido o recurso de
31/10/2024 11:03

Expedição de tipo_de_documento.
30/10/2024 09:30

Processo Julgado
18/10/2024 10:52

Expedição de tipo_de_documento.
18/10/2024 10:32

Expedição de tipo_de_documento.
18/10/2024 09:35

Expedição de tipo_de_documento.
17/10/2024 11:00

Incluído em pauta para 17/10/2024 11:00:34 local.
16/10/2024 18:37

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
01/10/2024 13:46

Conclusos para julgamento
01/10/2024 13:45

Volta da PGJ
01/10/2024 13:45

Ciente
01/10/2024 13:37

Expedição de tipo_de_documento.
01/10/2024 11:46

Juntada de Petição de parecer
01/10/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 11:13

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.
12/09/2024 10:40

Expedição de tipo_de_documento.
12/09/2024 10:23

Vista / Intimação à PGJ
11/09/2024 15:10

Solicitação de envio à PGJ
21/08/2024 18:01

Conclusos para julgamento
21/08/2024 17:58

Expedição de tipo_de_documento.
21/08/2024 17:16

Processo Transferido
21/08/2024 17:00

Pedido de Transferência de Processos
15/07/2024 12:36

Conclusos para julgamento
15/07/2024 12:36

Expedição de tipo_de_documento.
15/07/2024 12:36

Distribuído por sorteio
15/07/2024 12:33

Registrado para Retificada a autuação
15/07/2024 12:32

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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