20/05/2025 13:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/05/2025 13:19

Intimação / Citação à PGE
20/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.
19/05/2025 13:27

Ato Publicado
17/05/2025 14:44

Decisão Monocrática cadastrada
16/05/2025 18:36

Negado seguimento a Recurso
12/05/2025 14:52

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
12/05/2025 14:52

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 11:23

Conclusos para despacho
05/05/2025 13:31

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
05/05/2025 13:23

Cessado o sobrestamento do processo
05/05/2025 12:26

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2025 12:10

Expedição de tipo_de_documento.
09/10/2024 03:01

Decisão Monocrática cadastrada
18/06/2024 03:09

Expedição de tipo_de_documento.
18/06/2024 02:42

Expedição de tipo_de_documento.
07/06/2024 14:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/06/2024 14:44

Intimação / Citação à PGE
04/06/2024 10:50

Publicado ato_publicado em 04/06/2024.
04/06/2024 10:43

Expedição de tipo_de_documento.
03/06/2024 14:30

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
03/06/2024 14:30

Vinculação de Tema
03/06/2024 14:29

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
17/05/2024 08:30

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
16/05/2024 14:18

Conclusos para despacho
16/05/2024 14:18

Ciente
15/05/2024 12:42

Expedição de tipo_de_documento.
09/04/2024 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2024 01:24

Expedição de tipo_de_documento.
06/04/2024 01:24

Expedição de tipo_de_documento.
26/03/2024 14:17

Volta da PGE
26/03/2024 14:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/03/2024 14:16

Intimação / Citação à PGE
22/03/2024 10:48

Publicado ato_publicado em 22/03/2024.
22/03/2024 10:25

Expedição de tipo_de_documento.
21/03/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 15:00

Conclusos para despacho
10/03/2024 11:31

Expedição de tipo_de_documento.
05/03/2024 14:11

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
05/03/2024 14:10

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
05/03/2024 14:09

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
24/01/2024 13:08

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
24/01/2024 12:38

Expedição de tipo_de_documento.
18/12/2023 15:48

Retificado o movimento
21/11/2023 07:56

Ciente
18/11/2023 11:01

Juntada de Outros documentos
18/11/2023 11:01

Juntada de Outros documentos
05/11/2023 01:12

Expedição de tipo_de_documento.
05/11/2023 01:11

Expedição de tipo_de_documento.
26/10/2023 09:43

Expedição de tipo_de_documento.
25/10/2023 14:13

Vista / Intimação à PGJ
25/10/2023 14:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/10/2023 14:12

Intimação / Citação à PGE
25/10/2023 11:11

Publicado ato_publicado em 25/10/2023.
25/10/2023 11:04

Expedição de tipo_de_documento.
24/10/2023 14:37

Acórdãocadastrado
24/10/2023 13:37

Conhecido o recurso de
20/10/2023 19:09

Publicado ato_publicado em 20/10/2023.
18/10/2023 11:56

Julgamento Virtual Iniciado
16/10/2023 09:14

Conclusos para julgamento
10/10/2023 12:55

Publicado ato_publicado em 10/10/2023.
09/10/2023 13:55

Expedição de tipo_de_documento.
09/10/2023 11:38

Expedição de tipo_de_documento.
06/10/2023 10:19

Despacho Ciência Julgamento Virtual
31/05/2023 16:25

Conclusos para julgamento
31/05/2023 15:54

Expedição de tipo_de_documento.
31/05/2023 15:26

Processo Transferido
31/05/2023 13:17

Pedido de Transferência de Processos
20/04/2023 11:31

Conclusos para julgamento
20/04/2023 11:30

Volta da PGJ
20/04/2023 11:27

Expedição de tipo_de_documento.
20/04/2023 11:25

Ciente
19/04/2023 16:46

Juntada de Petição de parecer
19/04/2023 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 09:05

Processo Transferido
13/04/2023 14:15

Vista / Intimação à PGJ
12/04/2023 18:03

Solicitação de envio à PGJ
07/02/2023 08:30

Conclusos para julgamento
07/02/2023 08:30

Expedição de tipo_de_documento.
07/02/2023 08:30

Distribuído por sorteio
07/02/2023 08:26

Registrado para Retificada a autuação
07/02/2023 08:26

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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