01/08/2025 13:58

Certidão de Envio ao 1º Grau
01/08/2025 13:58

Baixa Definitiva
01/08/2025 13:49

Expedição de tipo_de_documento.
17/07/2025 16:38

Expedição de tipo_de_documento.
20/05/2025 12:59

Intimação / Citação à PGE
20/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.
19/05/2025 13:27

Ato Publicado
17/05/2025 14:39

Decisão Monocrática cadastrada
16/05/2025 18:09

Negado seguimento a Recurso
30/04/2025 14:27

Conclusos para despacho
30/04/2025 13:43

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
30/04/2025 13:43

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
30/04/2025 11:37

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
30/04/2025 11:26

Cessado o sobrestamento do processo
30/04/2025 10:56

Expedição de tipo_de_documento.
13/02/2025 11:41

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
13/02/2025 11:41

Vinculação de Tema
11/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.
10/02/2025 11:34

Expedição de tipo_de_documento.
10/02/2025 02:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2025 14:32

Decisão Monocrática cadastrada
09/02/2025 14:20

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
29/11/2024 10:32

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
29/11/2024 09:58

Conclusos para despacho
29/11/2024 09:58

Expedição de tipo_de_documento.
29/11/2024 09:56

Expedição de tipo_de_documento.
19/09/2024 09:33

Publicado ato_publicado em 19/09/2024.
19/09/2024 09:23

Expedição de tipo_de_documento.
18/09/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 16:52

Conclusos para despacho
05/09/2024 14:53

Expedição de tipo_de_documento.
30/08/2024 16:55

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
30/08/2024 16:55

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
30/08/2024 16:55

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
19/07/2024 14:00

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
19/07/2024 11:28

Expedição de tipo_de_documento.
14/06/2024 12:45

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 01:58

Expedição de tipo_de_documento.
17/05/2024 10:44

Expedição de tipo_de_documento.
17/05/2024 10:06

Intimação / Citação à PGE
17/05/2024 10:05

Vista / Intimação à PGJ
17/05/2024 09:33

Publicado ato_publicado em 17/05/2024.
17/05/2024 09:22

Expedição de tipo_de_documento.
16/05/2024 14:43

Acórdãocadastrado
16/05/2024 09:22

Processo Julgado Sessão Presencial
16/05/2024 09:22

Conhecido o recurso de
15/05/2024 17:54

Expedição de tipo_de_documento.
15/05/2024 14:00

Processo Julgado
06/05/2024 08:46

Publicado ato_publicado em 06/05/2024.
03/05/2024 11:18

Expedição de tipo_de_documento.
02/05/2024 15:23

Incluído em pauta para 02/05/2024 15:23:43 local.
02/05/2024 14:09

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
31/01/2024 10:25

Conclusos para julgamento
30/01/2024 12:55

Volta da PGJ
30/01/2024 12:54

Ciente
30/01/2024 12:54

Expedição de tipo_de_documento.
29/01/2024 16:02

Juntada de Petição de parecer
29/01/2024 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 09:03

Vista / Intimação à PGJ
24/01/2024 18:26

Solicitação de envio à PGJ
15/12/2023 16:00

Conclusos para julgamento
15/12/2023 16:00

Expedição de tipo_de_documento.
15/12/2023 16:00

Distribuído por sorteio
15/12/2023 15:58

Registrado para Retificada a autuação
15/12/2023 15:58

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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