28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: KATERINE EDUARDA DE MORAES BARRA FEITAL (OAB 119352/PR), ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL) - Processo 0700427-49.2024.8.02.0012 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - AUTORA: B1Valdete Soares dos Santos SilvaB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - Considerando que houve quitação da dívida e consequente satisfação da obrigação, julgo EXTINTA a execução, com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Em relação aos honorários advocatícios, nos termos do art. 2 § 4º da Lei 8.906/94, é possível a retenção dos honorários ajustados entre cliente e seu procurador, por meio da dedução do crédito a ser recebido pelo outorgante, desde que apresentado o contrato de honorários.

Contudo, não fora juntado nos autos contrato de honorários para que haja a liberação dos valores pactuados, evidenciando a impossibilidade de liberar o requerido pela advogada.

Considerando que a parte executada efetuou o pagamento da dívida e cumpriu a obrigação, condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais remanescentes e ao pagamento dos honorários advocatícios de sucumbência reduzido pela metade, no importe de 5% (cinco) por cento do valor da causa, na forma do art. 85, §1º, do CPC, e art. 90, §4º, do CPC.

Determino a expedição do alvará e transferência via PIX na forma requerida à fl. 630.

Observa-se que a parte conferiu poderes para retirar alvará e dar quitação, fl. 10.

Além disso, observa-se que a parte autora também foi intimada pessoalmente à fl. 653 sobre a satisfação da dívida.

Expeça-se alvará para levantamento dos valores, bem como, oficie-se ao Banco BRB para realização da transferência dos valores da causídica.

Intimem-se as partes.

Escoado o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Girau do Ponciano,25 de agosto de 2025.

Natália Cerqueira de Castro Juíza de Direito
18/07/2025 12:01

Mandado Recebido pelo Oficial de Justiça
12/07/2025 23:23

Juntada de Mandado
12/07/2025 23:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2025 10:01

Conclusos para despacho
08/05/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 12:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2025 11:11

Expedição de Mandado.
30/04/2025 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 15:21

Despacho de Mero Expediente
23/04/2025 09:42

Conclusos para decisão
23/04/2025 09:41

Expedição de Certidão.
23/04/2025 09:10

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 12:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/02/2025 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2025 16:50

Despacho de Mero Expediente
06/11/2024 07:35

Conclusos para despacho
06/11/2024 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 08:44

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 08:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/10/2024 18:25

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 09:09

Expedição de Carta.
02/09/2024 09:19

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
30/08/2024 12:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/08/2024 13:20

Evolução da Classe Processual
29/08/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2024 00:20

Decisão Proferida
19/08/2024 09:42

Conclusos para decisão
16/08/2024 11:55

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 09:54

Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"
13/08/2024 12:15

Recebido recurso eletrônico
18/06/2024 09:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
18/06/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 10:10

Juntada de Outros documentos
29/05/2024 12:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 11:25

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 11:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/05/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2024 11:31

Julgado improcedente o pedido
16/05/2024 07:59

Conclusos para despacho
15/05/2024 11:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/05/2024 11:10

Juntada de Outros documentos
14/05/2024 12:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2024 08:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2024 13:50

Despacho de Mero Expediente
13/05/2024 11:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 10:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/05/2024 10:56

Juntada de Outros documentos
10/05/2024 10:56

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 11:28

Conclusos para despacho
06/05/2024 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 11:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/04/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2024 10:57

Expedição de Carta.
25/04/2024 10:41

Decisão Proferida
23/04/2024 17:17

Conclusos para despacho
23/04/2024 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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