29/04/2025 11:19

Conclusos
29/04/2025 11:08

Cessado o sobrestamento do processo
29/04/2025 10:22

Expedição de
07/04/2025 09:17

Ciente
06/04/2025 14:17

Juntada de Petição de
21/03/2025 13:53

Confirmada
20/03/2025 00:00

Publicado
19/03/2025 07:59

Expedição de
18/03/2025 18:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 14:48

Ratificada a Decisão Monocrática
18/03/2025 14:37

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
18/03/2025 14:37

Vinculação de Tema
18/03/2025 14:36

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
14/02/2025 10:01

Conclusos
14/02/2025 09:58

Expedição de
14/02/2025 09:23

Redistribuído por
14/02/2025 09:23

Redistribuído por
01/11/2024 13:03

Publicado
01/11/2024 11:31

Expedição de
31/10/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 15:03

Conclusos
07/10/2024 15:03

Expedição de
07/10/2024 15:01

Juntada de Petição de
07/10/2024 15:00

Redistribuído por
07/10/2024 15:00

Redistribuído por
05/10/2024 14:45

Mérito
29/08/2024 13:09

Remetidos os Autos
28/08/2024 18:00

Expedição de
16/07/2024 18:02

Juntada de Petição de
13/07/2024 01:59

Expedição de
02/07/2024 16:18

Confirmada
20/06/2024 15:30

Publicado
20/06/2024 15:13

Expedição de
18/06/2024 16:08

Processo Julgado Sessão Presencial
18/06/2024 16:08

Conhecido o recurso de
17/06/2024 10:38

Expedição de
13/06/2024 09:30

Julgado
12/06/2024 13:01

Expedição de
12/06/2024 09:30

Adiado
28/05/2024 14:20

Expedição de
28/05/2024 10:34

Expedição de
27/05/2024 14:16

Inclusão em pauta
02/05/2024 10:46

Expedição de
30/04/2024 18:08

Despacho
05/03/2024 12:15

Conclusos
05/03/2024 12:15

Expedição de
05/03/2024 12:15

Distribuído por
05/03/2024 12:12

Registro Processual
05/03/2024 12:12

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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