29/05/2025 15:15

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/05/2025 15:15

Intimação / Citação à PGE
28/05/2025 09:20

Ato Publicado
28/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
24/05/2025 14:51

Decisão Monocrática cadastrada
23/05/2025 11:00

Negado seguimento a Recurso
19/05/2025 13:01

Conclusos para despacho
19/05/2025 11:31

Expedição de tipo_de_documento.
16/05/2025 10:29

Ciente
16/05/2025 10:29

Volta da PGE
15/05/2025 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 10:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/04/2025 01:09

Expedição de tipo_de_documento.
07/04/2025 09:38

Intimação / Citação à PGE
07/04/2025 09:38

Expedição de tipo_de_documento.
07/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.
07/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.
04/04/2025 07:58

Expedição de tipo_de_documento.
03/04/2025 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 16:47

Conclusos para despacho
02/04/2025 16:26

Expedição de tipo_de_documento.
01/04/2025 16:22

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
01/04/2025 16:22

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
01/04/2025 16:21

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
27/03/2025 13:53

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
27/03/2025 13:49

Expedição de tipo_de_documento.
13/02/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 01:26

Expedição de tipo_de_documento.
07/02/2025 01:25

Expedição de tipo_de_documento.
07/02/2025 01:19

Expedição de tipo_de_documento.
27/01/2025 14:39

Vista / Intimação à PGJ
27/01/2025 14:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/01/2025 14:39

Intimação / Citação à PGE
27/01/2025 14:39

Expedição de tipo_de_documento.
27/01/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.
24/01/2025 14:32

Acórdãocadastrado
24/01/2025 13:42

Expedição de tipo_de_documento.
24/01/2025 11:57

Expedição de tipo_de_documento.
23/01/2025 21:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2025 16:44

Processo Julgado Sessão Presencial
23/01/2025 16:44

Conhecido o recurso de
23/01/2025 13:54

Expedição de tipo_de_documento.
23/01/2025 09:30

Processo Julgado
11/12/2024 16:32

Expedição de tipo_de_documento.
11/12/2024 10:01

Expedição de tipo_de_documento.
10/12/2024 12:58

Incluído em pauta para 10/12/2024 12:58:33 local.
10/12/2024 11:29

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
15/10/2024 14:01

Conclusos para julgamento
15/10/2024 11:13

Expedição de tipo_de_documento.
14/10/2024 19:42

Processo Transferido
14/10/2024 11:05

Pedido de Transferência de Processos
22/08/2024 08:04

Conclusos para julgamento
22/08/2024 08:04

Ciente
22/08/2024 08:03

Expedição de tipo_de_documento.
21/08/2024 10:31

Juntada de Petição de parecer
21/08/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 11:00

Vista / Intimação à PGJ
20/08/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 10:42

Conclusos para julgamento
19/08/2024 10:24

Expedição de tipo_de_documento.
19/08/2024 09:42

Processo Transferido
15/08/2024 12:19

Pedido de Transferência de Processos
09/07/2024 14:54

Conclusos para julgamento
09/07/2024 14:54

Expedição de tipo_de_documento.
09/07/2024 14:54

Distribuído por sorteio
08/07/2024 07:54

Registrado para Retificada a autuação
08/07/2024 07:53

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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