24/03/2025 10:37

Juntada de Petição de
21/03/2025 01:15

Expedição de
10/03/2025 07:48

Confirmada
07/03/2025 00:00

Publicado
06/03/2025 12:26

Expedição de
06/03/2025 03:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2025 14:31

Ratificada a Decisão Monocrática
04/03/2025 12:23

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
04/03/2025 12:23

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
04/03/2025 12:23

Vinculação de Tema
04/03/2025 12:23

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
24/02/2025 11:49

Conclusos
24/02/2025 11:26

Expedição de
24/02/2025 10:57

Redistribuído por
24/02/2025 10:57

Redistribuído por
19/12/2024 10:19

Publicado
19/12/2024 10:09

Expedição de
18/12/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 16:15

Conclusos
13/11/2024 17:44

Expedição de
13/11/2024 15:54

Juntada de Petição de
13/11/2024 14:12

Redistribuído por
13/11/2024 14:12

Redistribuído por
05/11/2024 15:20

Ciente
24/10/2024 18:03

Juntada de Petição de
14/10/2024 10:31

Remetidos os Autos
14/10/2024 09:14

Expedição de
06/10/2024 18:14

Mérito
10/09/2024 07:35

Ciente
09/09/2024 10:17

Juntada de Documento
09/09/2024 10:17

Juntada de Petição de
26/08/2024 02:14

Expedição de
15/08/2024 12:49

Confirmada
15/08/2024 12:49

Confirmada
15/08/2024 11:04

Publicado
15/08/2024 09:58

Expedição de
09/08/2024 12:20

Processo Julgado Sessão Presencial
09/08/2024 12:20

Conhecido o recurso de
09/08/2024 07:01

Expedição de
08/08/2024 09:00

Julgado
29/07/2024 11:23

Expedição de
29/07/2024 09:03

Publicado
26/07/2024 11:36

Inclusão em pauta
26/07/2024 08:56

Despacho
11/07/2024 07:02

Ciente
10/07/2024 15:30

Juntada de Petição de
05/12/2023 13:26

Conclusos
05/12/2023 13:16

Expedição de
05/12/2023 13:09

Atribuição de competência
30/11/2023 22:45

Juntada de Petição de
30/11/2023 22:45

Juntada de Petição de
29/11/2023 10:54

Confirmada
29/11/2023 10:12

Expedição de
29/11/2023 08:57

Publicado
28/11/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 10:20

Conclusos
23/11/2023 10:20

Expedição de
23/11/2023 10:20

Distribuído por
23/11/2023 10:15

Registro Processual
23/11/2023 10:15

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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