TJAL - 0700420-15.2025.8.02.0047
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Otavio Leao Praxedes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0700420-15.2025.8.02.0047 - Apelação Cível - Pilar - Apelante: Marquissuel dos Prazeres Santos - Apelado: Banco Honda S/A - Des.
Desa.
Elisabeth Carvalho Nascimento - 'Nos autos de n. 0700420-15.2025.8.02.0047 em que figuram como parte recorrente Marquissuel dos Prazeres Santos e como parte recorrida Banco Honda S/A, ACORDAM os membros da 2ª Câmara Cível em conhecer do presente recurso para, no mérito, dar-lhe provimento, a fim de anular a sentença, determinando o retorno dos autos à Vara de origem, a fim de que seja dado regular prosseguimento ao feito.
Participaram deste julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores mencionados na certidão retro.
Maceió, data da assinatura eletrônica.
Desa.
Elisabeth Carvalho Nascimento Relatora' - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO.
INDEFERIMENTO DA INICIAL.
AUSÊNCIA DE CONTRATO.
DOCUMENTO COMUM ÀS PARTES.
POSSIBILIDADE DE EXIBIÇÃO INCIDENTAL.
INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.
SENTENÇA ANULADA.
RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM.I.
CASO EM EXAMEII.
QUESTÃO EM DISCUSSÃOIII.
RAZÕES DE DECIDIRIV.
DISPOSITIVO E TESETESE DE JULGAMENTO:DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ARTS. 319, 320, 321, 396, 397 E 1.013, §3º, I; CDC, ART. 6º, VIII.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: TJSP, AI 2022988-54.2018.8.26.0000, REL.
DES.
HÉLIO NOGUEIRA, 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 12.03.2018; TJSP, AP. 1015583-09.2017.8.26.0003, REL.
DES.
HÉLIO FARIA, 18ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 27.02.2018; TJSP, AP. 4002565-17.2013.8.26.0161, REL.
DES.
HÉLIO NOGUEIRA, 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 08.02.2018.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Allyson Sousa de Farias (OAB: 8763/AL) -
22/08/2025 13:29
Julgamento Virtual Iniciado
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19/08/2025 07:56
Conclusos para julgamento
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14/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
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13/08/2025 15:22
Expedição de tipo_de_documento.
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13/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0700420-15.2025.8.02.0047 - Apelação Cível - Pilar - Apelante: Marquissuel dos Prazeres Santos - Apelado: Banco Honda S/A - 'DESPACHO/RELATÓRIO/MANDADO/OFÍCIO Intimem-se as partes para que, no prazo de 2 (dois) dias, conforme previsto no art. 2º, §2º, da Resolução n.º 37, de 05 de setembro de 2023, desta Corte de Justiça, manifestem-se, expressamente, caso haja oposição ao julgamento do presente feito na ferramenta JULGAMENTO SEM SESSÃO, que ocorrerá no período de 22 a 29 de agosto de 2025.
Publique-se e intimem-se.
Maceió, data da assinatura eletrônica.
Desa.
Elisabeth Carvalho Nascimento Relatora' - Des.
Desa.
Elisabeth Carvalho Nascimento - Advs: Allyson Sousa de Farias (OAB: 8763/AL) -
12/08/2025 11:40
Despacho Ciência Julgamento Virtual
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16/05/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 16/05/2025.
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13/05/2025 08:58
Conclusos para julgamento
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13/05/2025 08:58
Expedição de tipo_de_documento.
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13/05/2025 08:58
Distribuído por sorteio
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13/05/2025 08:50
Registrado para Retificada a autuação
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13/05/2025 08:50
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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