13/08/2025 12:09

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 08:52

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTONIO DOS SANTOS MOTA (OAB 19283/CE), ADV: ANTONIO RODRIGUES ROCHA NETO (OAB 15808/AL), ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB 7675A/TO), ADV: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB 436162/SP) - Processo 0700421-30.2023.8.02.0092 - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - AUTOR: B1Antonio Rodrigues Rocha NetoB0 - RÉU: B1GOL LINHAS AÉREAS S.AB0 - B1Max Milhas - Mm Turismo & Viagens S.aB0 - Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA requerido às fls. 520/521.

Prima facie, vê-se a desnecessidade de envio dos autos à contadoria, nos moldes do inciso II, do art. 52, da Lei n º. 9.099/95, haja vista ter a exequente apresentado memória de cálculos (vide fl. 522).

Dessa feita, intime-se a executada para que promova o adimplemento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523, do CPC.

Na hipótese de inadimplemento total ou parcial, incidirá, inclusive sobre o saldo remanescente, multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10%, de acordo com os § § 1º e 2º, do art. 523, CPC.

Não sendo adimplida no prazo acima, intime-se o exequente a juntar aos autos planilha atualizada do débito, acrescida de multa de 10% e de honorários advocatícios de 10%, nos moldes do art. 523, CPC, sob pena do cumprimento prosseguir com base nos cálculos já apresentados.

Ultrapassado o lapso acima assinalado, defiro o pedido sucessivo de realização de penhora on line, via SISBAJUD, conforme dispõe o § 3º, do art. 523, do CPC.

Maceió , 08 de agosto de 2025.

Luciano Andrade de Souza Juiz de Direito
08/08/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2025 12:07

Decisão Proferida
22/07/2025 11:31

Conclusos para despacho
21/07/2025 18:07

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTONIO DOS SANTOS MOTA (OAB 19283/CE), ADV: ANTONIO RODRIGUES ROCHA NETO (OAB 15808/AL), ADV: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB 436162/SP), ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB 7675A/TO) - Processo 0700421-30.2023.8.02.0092 - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - AUTOR: B1Antonio Rodrigues Rocha NetoB0 - RÉU: B1GOL LINHAS AÉREAS S.AB0 - B1Max Milhas - Mm Turismo & Viagens S.aB0 - Compulsando os autos verifico que a petição para cumprimento de sentença não foi instruída com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito oriundo da sentença e do acórdão, conforme determina o art. 524, CPC.

Assim, intime-se a exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, ajustar o petitório ao que determina os art. 523 e ss, CPC, sob pena de não prosseguimento do feito.

Maceió(AL), 17 de julho de 2025.

Sandra Janine Wanderley Cavalcante Maia Juíza de Direito - atuando em substituição-
18/07/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2025 06:35

Despacho de Mero Expediente
17/07/2025 07:59

Conclusos para despacho
17/07/2025 07:58

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
17/07/2025 07:55

Evolução da Classe Processual
16/07/2025 12:54

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 08:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/07/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2025 08:39

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 08:37

Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"
04/07/2025 10:37

Recebido recurso eletrônico
01/02/2024 11:39

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
01/02/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 13:06

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 17:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/01/2024 11:52

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 14:52

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 12:22

Juntada de Outros documentos
16/01/2024 18:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/01/2024 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 16:50

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 13:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/12/2023 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2023 09:44

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 08:07

Julgado procedente o pedido
31/10/2023 15:42

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 09:34

Conclusos para despacho
24/10/2023 09:31

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 24/10/2023 09:31:06, 2º Juizado Especial Cível da Capital.
23/10/2023 12:12

Expedição de Certidão.
20/10/2023 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 09:52

Expedição de Certidão.
05/10/2023 14:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/10/2023 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2023 12:10

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 12:08

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/10/2023 09:00:00, 2º Juizado Especial Cível da Capital.
25/09/2023 16:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/09/2023 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2023 13:06

Decisão Proferida
22/09/2023 08:43

Conclusos para despacho
22/09/2023 07:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/09/2023 12:28

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 09:19

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 21/09/2023 09:19:25, 2º Juizado Especial Cível da Capital.
20/09/2023 21:09

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 08:02

Expedição de Certidão.
19/09/2023 17:26

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 16:54

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 08:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/09/2023 08:54

Expedição de Carta.
05/09/2023 08:53

Expedição de Carta.
04/09/2023 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 08:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/09/2023 08:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/08/2023 12:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/08/2023 13:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2023 13:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/08/2023 11:28

Decisão Proferida
22/08/2023 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2023 08:10

Conclusos para despacho
22/08/2023 08:04

Expedição de Carta.
22/08/2023 08:03

Expedição de Carta.
22/08/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 16:36

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/09/2023 08:40:00, 2º Juizado Especial Cível da Capital.
21/08/2023 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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