25/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
22/08/2025 11:52

Ato Publicado
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0700421-41.2025.8.02.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Estado de Alagoas - Embargado: Jorge Alberto da Silva - Des.

Juiz 1 Turma Recursal Unificada - 'Vistos, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração nº 0700421-41.2025.8.02.0001/50000, em que figuram, como embargante ESTADO DE ALAGOAS, e como embargado JORGE ALBERTO DA SILVA, devidamente qualificados e representados, ACORDAM os membros da Turma Recursal do Estado de Alagoas, à unanimidade, em CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, ACOLHÊ-LOS, a fim de corrigir o erro material constante no pronunciamento embargado; reformar o acórdão embargado e reconhecer a prescrição quinquenal da pretensão autoral.

Sem condenação honorários advocatícios e sem custas finais.

Maceió/AL, assinado e datado digitalmente.

Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas Juíza Relatora' - EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

MILITAR NA RESERVA.

CONVERSÃO EM PECÚNIA DE LICENÇAS ESPECIAIS NÃO GOZADAS.

ERRO MATERIAL NO PRONUNCIAMENTO JUDICIAL.

PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.

TERMO INICIAL.

DATA DA APOSENTADORIA.

TEMA 516 DO STJ.

EMBARGOS ACOLHIDOS.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Samuel Souza Vieira (OAB: 15782/AL) - Brena Maria Costa Monteiro (OAB: 16574/AL)
21/08/2025 16:02

Intimação / Citação à PGE
21/08/2025 14:38

Acórdãocadastrado
21/08/2025 13:41

Processo Julgado Sessão Virtual
21/08/2025 13:41

Embargos de Declaração Acolhidos
18/08/2025 14:31

Julgamento Virtual Iniciado
12/08/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 01:39

Expedição de tipo_de_documento.
07/08/2025 15:40

Certidão sem Prazo
04/08/2025 17:07

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
01/08/2025 15:58

Ato Publicado
01/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.
31/07/2025 08:17

Intimação / Citação à PGE
30/07/2025 20:55

Republicado ato_publicado em 30/07/2025.
30/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.
29/07/2025 16:57

Expedição de tipo_de_documento.
28/07/2025 16:27

Despacho Ciência Julgamento Virtual
21/07/2025 16:15

Certidão sem Prazo
17/07/2025 18:09

Conclusos para julgamento
16/07/2025 21:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 17:58

Ato Publicado
08/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 08/07/2025.
04/07/2025 08:51

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 18:20

Conclusos para julgamento
11/06/2025 16:24

Cadastro de Incidente Finalizado
14/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.
13/05/2025 19:15

Intimação / Citação à PGE
13/05/2025 09:47

Expedição de tipo_de_documento.
12/05/2025 18:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 16:27

Expedição de tipo_de_documento.
09/05/2025 09:33

Incluído em pauta para 09/05/2025 09:33:37 local.
08/05/2025 19:40

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
14/03/2025 12:11

Conclusos para julgamento
14/03/2025 12:11

Expedição de tipo_de_documento.
14/03/2025 12:11

Distribuído por sorteio
14/03/2025 12:07

Registrado para Retificada a autuação
14/03/2025 12:07

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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