18/07/2025 11:16

Certidão de Envio ao 1º Grau
18/07/2025 11:16

Baixa Definitiva
18/07/2025 11:03

Expedição de tipo_de_documento.
07/06/2025 04:58

Expedição de tipo_de_documento.
23/05/2025 19:38

Expedição de tipo_de_documento.
04/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 04/04/2025.
02/04/2025 14:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025 12:33

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 18:19

Conclusos para despacho
31/03/2025 18:15

Volta do STF
31/03/2025 18:15

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 18:15

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 18:12

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 16:13

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) da Distribuição ao destino
14/10/2024 20:42

Expedição de tipo_de_documento.
10/09/2024 02:11

Expedição de tipo_de_documento.
30/08/2024 09:25

Certidão sem Prazo
30/08/2024 09:25

Expedição de tipo_de_documento.
30/08/2024 09:24

Publicado ato_publicado em 30/08/2024.
30/08/2024 09:24

Expedição de tipo_de_documento.
28/08/2024 19:14

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 12:59

Conclusos para despacho
21/08/2024 17:54

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
21/08/2024 17:54

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
21/08/2024 11:18

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
23/07/2024 15:37

Conclusos para julgamento
23/07/2024 15:22

Reativação de Processo / Altera a situação para "Julgado"
23/07/2024 15:22

Reativação de Processo / Altera a situação para "Julgado"
23/07/2024 15:18

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
23/07/2024 15:18

Redistribuído por Prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
17/06/2024 17:50

Recebimento do Processo entre Foros
05/06/2024 11:19

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de alteração de competência do órgão
04/06/2024 11:07

Pedido de Redistribuição
04/06/2024 10:43

Ciente
02/06/2024 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 02:59

Expedição de tipo_de_documento.
06/05/2024 09:34

Expedição de tipo_de_documento.
03/05/2024 12:37

Expedição de tipo_de_documento.
03/05/2024 12:34

Publicado ato_publicado em 03/05/2024.
25/03/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 09:18

Negado seguimento a Recurso
04/03/2024 14:46

Decisão Monocrática cadastrada
29/02/2024 10:13

Encaminhado para o Presidente do Órgão Julgador
29/02/2024 10:05

Expedição de tipo_de_documento.
29/02/2024 10:00

Publicado ato_publicado em 29/02/2024.
31/01/2024 11:17

Ciente
31/01/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 19:01

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 06:56

Expedição de tipo_de_documento.
29/11/2023 10:43

Expedição de tipo_de_documento.
29/11/2023 10:39

Publicado ato_publicado em 29/11/2023.
29/11/2023 10:38

Expedição de tipo_de_documento.
28/11/2023 14:41

Acórdãocadastrado
28/11/2023 14:16

Conhecido o recurso de
24/11/2023 10:24

Expedição de tipo_de_documento.
23/11/2023 08:00

Processo Julgado
22/11/2023 12:09

Expedição de tipo_de_documento.
16/11/2023 13:10

Incluído em pauta para 16/11/2023 13:10:49 local.
16/11/2023 12:55

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
01/03/2023 10:48

Conclusos para julgamento
27/02/2023 13:13

Distribuído por sorteio
09/02/2023 11:40

Registrado para Retificada a autuação
25/01/2023 08:15

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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