23/05/2025 09:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/05/2025 09:19

Intimação / Citação à PGE
20/05/2025 11:25

Ato Publicado
20/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.
16/05/2025 14:41

Decisão Monocrática cadastrada
16/05/2025 12:24

Negado seguimento a Recurso
29/04/2025 11:28

Conclusos para despacho
29/04/2025 11:08

Cessado o sobrestamento do processo
29/04/2025 10:36

Expedição de tipo_de_documento.
22/03/2025 01:52

Expedição de tipo_de_documento.
20/03/2025 08:48

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
20/03/2025 08:48

Vinculação de Tema
11/03/2025 08:36

Intimação / Citação à PGE
11/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
10/03/2025 09:42

Expedição de tipo_de_documento.
08/03/2025 14:33

Decisão Monocrática cadastrada
07/03/2025 22:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025 19:03

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
21/02/2025 13:51

Conclusos para despacho
21/02/2025 13:49

Expedição de tipo_de_documento.
21/02/2025 13:45

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
21/02/2025 13:45

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
21/02/2025 13:43

Ciente
18/02/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 11:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/11/2024 11:40

Publicado ato_publicado em 22/11/2024.
22/11/2024 11:35

Expedição de tipo_de_documento.
21/11/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 15:44

Conclusos para despacho
21/10/2024 16:06

Expedição de tipo_de_documento.
18/10/2024 17:34

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
18/10/2024 14:33

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
18/10/2024 14:33

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
05/10/2024 20:07

Acórdãocadastrado
12/09/2024 15:22

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
12/09/2024 10:59

Expedição de tipo_de_documento.
07/08/2024 12:48

Retificado o movimento
01/08/2024 07:45

Ciente
31/07/2024 16:19

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 03:21

Expedição de tipo_de_documento.
30/07/2024 02:58

Expedição de tipo_de_documento.
22/07/2024 11:19

Expedição de tipo_de_documento.
19/07/2024 15:15

Intimação / Citação à PGE
19/07/2024 15:15

Vista / Intimação à PGJ
19/07/2024 13:48

Publicado ato_publicado em 19/07/2024.
19/07/2024 10:44

Expedição de tipo_de_documento.
17/07/2024 18:27

Processo Julgado Sessão Presencial
17/07/2024 18:27

Conhecido o recurso de
17/07/2024 15:59

Expedição de tipo_de_documento.
17/07/2024 14:00

Processo Julgado
08/07/2024 10:44

Expedição de tipo_de_documento.
04/07/2024 11:46

Incluído em pauta para 04/07/2024 11:46:31 local.
02/07/2024 15:29

Expedição de tipo_de_documento.
02/07/2024 07:47

Publicado ato_publicado em 02/07/2024.
20/06/2024 20:53

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
20/06/2024 14:40

Conclusos para julgamento
20/06/2024 14:40

Expedição de tipo_de_documento.
20/06/2024 14:40

Distribuído por sorteio
20/06/2024 14:35

Registrado para Retificada a autuação
20/06/2024 14:35

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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