19/08/2025 07:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB 76696/MG), ADV: ELIZ REBECA SANTOS BALBINO (OAB 10309/AL), ADV: RAMONEY MARQUES BEZERRA (OAB 13405/AL) - Processo 0700423-98.2024.8.02.0048 - Procedimento Comum Cível - Descontos Indevidos - AUTOR: B1José Costa SilvaB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - 1.

Intime-se o devedor por meio de seu advogado (art. 513, §2º, I do CPC) para pagar a quantia indicada na memória de cálculos de fls. 288/290, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no valor de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios também na razão de 10% (dez por cento) - art. 523, § 1º, CPC. 2.

Registre-se que, havendo pagamento parcial do débito exequendo, incidirá a multa e honorários advocatícios supramencionados sobre o valor restante. 3.

Findado o prazo para pagamento espontâneo pelo devedor, advirta-se, desde já, que se iniciará o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente impugnação ao cumprimento de sentença. 4.

Não havendo pagamento espontâneo do débito no prazo fixado - com a devida certificação do decurso prazal -, considerando a ordem de preferência do artigo 835, I, do CPC, proceda-se com a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada, por meio do Sisbajud, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. 5.

Na hipótese de serem tornados indisponíveis os ativos financeiros, deverá a parte requerida ser intimada, para fins de ciência do bloqueio realizado e, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, impugne a indisponibilidade efetivada, podendo alegar as matérias constantes no artigo 854, §2º e 3º, do CPC. 6.

Em havendo manifestação da requerida quanto às alegações de impenhorabilidade ou indisponibilidade excessiva, voltem-me os autos conclusos para análise do quanto determinado no artigo 854, §4º, do CPC. 7.

Em não sendo apresentada manifestação pela parte requerida, voltem-me os autos conclusos para que a indisponibilidade seja convertida em penhora, na forma do artigo 854, §5º, do CPC. 8.

Por fim, determino a alteração da classe processual para "Cumprimento de Sentença". 9.

Expedientes necessários.

Pão de Açúcar(AL), data da assinatura eletrônica.

Lucas Carvalho Tenório de Albuquerque Juiz de Direito
18/08/2025 13:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2025 12:44

Despacho de Mero Expediente
05/05/2025 08:50

Conclusos para despacho
05/05/2025 08:50

Expedição de Certidão.
30/04/2025 16:36

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 12:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2025 06:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 06:47

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 08:24

Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"
08/04/2025 15:35

Recebido recurso eletrônico
01/11/2024 13:05

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
01/11/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 19:06

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 12:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/10/2024 07:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 16:07

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 13:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/10/2024 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2024 12:57

Julgado improcedente o pedido
30/09/2024 13:06

Conclusos para despacho
30/09/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 11:37

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 25/09/2024 11:37:23, Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar.
24/09/2024 15:22

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 11:10

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 08:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/07/2024 12:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/07/2024 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2024 12:07

Expedição de Carta.
17/07/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 08:21

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/09/2024 11:30:00, Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar.
08/07/2024 11:42

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 19:06

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 12:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2024 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2024 10:41

Decisão Proferida
23/05/2024 11:55

Conclusos para despacho
23/05/2024 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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