TJAL - 0700413-36.2020.8.02.0067
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidente do Tribunal de Justica de Alagoas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/08/2025 01:36
Expedição de tipo_de_documento.
-
14/08/2025 01:09
Expedição de tipo_de_documento.
-
14/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
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13/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0700413-36.2020.8.02.0067 - Recurso em Sentido Estrito - Maceió - Recorrente: José Petrúcio - Recorrido: Ministério Público - 'Agravo em Recurso Especial em Recurso em Sentido Estrito nº 0700413-36.2020.8.02.0067 Agravante: José Petrúcio.
Defensor P: Ronivalda de Andrade (OAB: 22923/AL).
Defensor P: João Fiorillo de Souza (OAB: 187576/SP).
Defensor P: Eraldo Silveira Filho (OAB: 10783B/AL).
Agravado: Ministério Público.
DECISÃO/CARTA/OFÍCIO Nº _______/2025.
Trata-se de agravo em recurso especial interposto por José Petrúcio, visando reformar decisão que inadmitiu o apelo extremo.
Em atenção ao que dispõe o art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil, mantenho a decisão objurgada conforme seus próprios fundamentos, por entender que os argumentos trazidos em sede de agravo não merecem acolhimento.
Assim, determino a remessa dos autos ao egrégio Superior Tribunal de Justiça para o regular processamento do agravo em recurso especial.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Maceió, data da assinatura digital.
Des.
Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas -
12/08/2025 14:37
Decisão Monocrática cadastrada
-
12/08/2025 13:44
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:STJ) da Distribuição ao destino
-
12/08/2025 13:44
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2025 13:44
Expedição de tipo_de_documento.
-
12/08/2025 10:42
Vista / Intimação à PGJ
-
12/08/2025 10:41
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
12/08/2025 10:26
Ato Publicado
-
11/08/2025 20:38
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
08/08/2025 13:41
Conclusos para despacho
-
08/08/2025 13:40
Expedição de tipo_de_documento.
-
06/08/2025 15:15
Ciente
-
05/08/2025 02:15
Juntada de Petição de Parecer
-
05/08/2025 02:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2025 12:38
Vista / Intimação à PGJ
-
25/07/2025 15:20
Ato Publicado
-
25/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 25/07/2025.
-
24/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0700413-36.2020.8.02.0067 - Recurso em Sentido Estrito - Maceió - Recorrente: José Petrúcio - Recorrido: Ministério Público - 'Agravo em Recurso Especial em Recurso em Sentido Estrito nº 0700413-36.2020.8.02.0067 Agravante: José Petrúcio.
Defensor P: Ronivalda de Andrade (OAB: 22923/AL) e outros.
Agravado: Ministério Público.
DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.
Intime(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias corridos, conforme previsão contida no art. 1.042, § 3º, do Código de Processo Civil.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.
Publique-se.
Intimem-se.
Maceió, data da assinatura digital.
Des.
Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas -
23/07/2025 19:37
Proferido despacho de mero expediente
-
23/07/2025 15:19
Conclusos para despacho
-
23/07/2025 15:13
Expedição de tipo_de_documento.
-
23/07/2025 14:55
Ciente
-
22/07/2025 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2025 01:58
Expedição de tipo_de_documento.
-
29/06/2025 12:03
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
24/05/2025 03:44
Expedição de tipo_de_documento.
-
20/05/2025 12:54
Vista / Intimação à PGJ
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20/05/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 20/05/2025.
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19/05/2025 13:18
Ato Publicado
-
17/05/2025 14:37
Decisão Monocrática cadastrada
-
16/05/2025 19:07
Recurso Especial não admitido
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15/05/2025 11:02
Ciente
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15/05/2025 09:48
Juntada de Petição de parecer
-
15/05/2025 09:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2025 10:13
Conclusos para despacho
-
12/05/2025 10:13
Expedição de tipo_de_documento.
-
15/04/2025 01:15
Expedição de tipo_de_documento.
-
04/04/2025 11:01
Vista / Intimação à PGJ
-
03/04/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 03/04/2025.
-
03/04/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 03/04/2025.
-
02/04/2025 12:36
Expedição de tipo_de_documento.
-
01/04/2025 10:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
01/04/2025 09:00
Proferido despacho de mero expediente
-
31/03/2025 01:23
Conclusos para despacho
-
27/03/2025 14:53
Expedição de tipo_de_documento.
-
25/03/2025 15:20
Juntada de Petição de recurso especial
-
25/03/2025 15:19
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
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25/03/2025 15:19
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
-
24/03/2025 12:37
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
24/03/2025 12:31
Expedição de tipo_de_documento.
-
24/03/2025 01:48
Expedição de tipo_de_documento.
-
20/03/2025 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 14/03/2025.
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13/03/2025 18:16
Expedição de tipo_de_documento.
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13/03/2025 15:03
Acórdãocadastrado
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13/03/2025 12:18
Autos entregues em carga ao destinatario.
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13/03/2025 12:18
Vista / Intimação à PGJ
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12/03/2025 21:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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12/03/2025 14:38
Processo Julgado Sessão Presencial
-
12/03/2025 14:38
Conhecido o recurso de
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12/03/2025 12:59
Expedição de tipo_de_documento.
-
12/03/2025 09:00
Processo Julgado
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25/02/2025 09:05
Expedição de tipo_de_documento.
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24/02/2025 11:02
Incluído em pauta para 24/02/2025 11:02:09 local.
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20/02/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 20/02/2025.
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19/02/2025 10:38
Expedição de tipo_de_documento.
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18/02/2025 13:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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18/02/2025 12:53
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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10/02/2025 15:54
Conclusos para julgamento
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10/02/2025 15:20
Expedição de tipo_de_documento.
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10/02/2025 15:09
Ciente
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10/02/2025 11:31
Juntada de Petição de parecer
-
10/02/2025 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 30/01/2025.
-
30/01/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 30/01/2025.
-
29/01/2025 12:25
Expedição de tipo_de_documento.
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28/01/2025 14:10
Vista / Intimação à PGJ
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28/01/2025 10:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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28/01/2025 09:18
Solicitação de envio à PGJ
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27/01/2025 08:05
Conclusos para julgamento
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27/01/2025 08:05
Expedição de tipo_de_documento.
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27/01/2025 08:05
Distribuído por sorteio
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24/01/2025 13:31
Registrado para Retificada a autuação
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24/01/2025 13:31
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2025
Ultima Atualização
11/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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