28/07/2025 00:00

Intimação

ADV: EDUARDO RICARDO MEDEIROS (OAB 13179/AL), ADV: HUGO SOUSA DOS REIS GOMES (OAB 10533/AL) - Processo 0700420-77.2017.8.02.0020/01 - Cumprimento de sentença - DIREITO DO TRABALHO - AUTORA: B1Marleia Martins RamalhoB0 - RÉU: B1Município de MaravilhaB0 - Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados às págs. 1/2 e, por consequência, JULGO EXTINTO o pedido de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 535, § 3º, do Código de Processo Civil.

Por consectário, DETERMINO que sejam adotadas as providências necessárias à realização do pagamento.

Nesse caso, conforme os valores cobrados e com as cautelas de estilo, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor, dirigida à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, ocasião em que o pagamento deverá ser realizado no prazo máximo de 02 (dois) meses (artigo 535, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil).

Expedido o ofício requisitório, mas antes de seu encaminhamento ao Tribunal, INTIMEM-SE as partes.

Por fim, havendo insuficiência de informações para o cumprimento dos comandos constantes da presente decisão, INTIME-SE a parte exequente, através do advogado constituído nos autos, para que apresente as informações, no prazo de 05 (cinco) dias.

Sem custas, ante a sucumbência da Fazenda Pública, que é parte isenta.

Após o trânsito em julgado e a expedição do RPV, ARQUIVEM-SE os autos.

Providências pela Secretaria.
15/01/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 13:59

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/11/2024 21:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/11/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 10:49

Conclusos para despacho
27/10/2024 15:40

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2017

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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