14/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
13/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700412-93.2024.8.02.0040 - Apelação Cível - Atalaia - Apelante: Banco Pan Sa - Apelado: Valmir Martins de Almeida - 'R E L A T Ó R I O Trata-se de apelação cível interposta pela Banco Pan S/A contra sentença proferida pelo Juízo de Direito da Vara do Único Ofício de Atalaia, que extinguiu, sem resolução de mérito, a ação de busca e apreensão movida em face de Valmir Martins de Almeida, cuja parte dispositiva restou delineada nos seguintes termos (págs. 72/75): [...] Ante o exposto, com fundamento no art. 485, IV, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, em razão da ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. [...] Nas razões do recurso (págs. 79/88), a apelante pleiteou a anulação da sentença, aduzindo, em síntese, que a extinção do feito violou o princípio da primazia da resolução do mérito, sustentando que a constituição em mora restou comprovada pelo simples envio da notificação extrajudicial ao endereço constante do contrato, em consonância com o entendimento firmado no Tema 1.132 do STJ.

Requereu o retorno dos autos à origem para regular prosseguimento do feito.

Sem contrarrazões em razão da ausência de angularização processual. É o relatório.

Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.

Maceió, datado eletronicamente.

Juíza Conv.

Adriana Carla Feitosa Martins Relatora' - Des.

Juíza Conv.

Adriana Carla Feitosa Martins - Advs: Fabio Oliveira Dutra (OAB: 292207/SP)
12/08/2025 13:02

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
11/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.
08/04/2025 17:31

Conclusos
08/04/2025 17:31

Expedição de
08/04/2025 17:31

Distribuído por
08/04/2025 17:28

Registro Processual
08/04/2025 17:28

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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