07/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700408-61.2021.8.02.0040 - Apelação Cível - Atalaia - Apelante: Município de Atalaia - Apelado: Osvaldo Tavares de Freitas - 'Agravo em Recurso Especial em Apelação Cível nº 0700408-61.2021.8.02.0040 Agravante: Município de Atalaia.

Procurador: Williams Amorim Oliveira (OAB: 11463/AL).

Advogado: Nícollas Von Myenard Theotonio Costa (OAB: 10794/AL).

Procurador: Diego Carvalho Texeira (OAB: 8375/AL).

Agravado: Osvaldo Tavares de Freitas.

Advogado: Carlos Eduardo Albuquerque Ribeiro Calheiros (OAB: 13625/AL).

DECISÃO/CARTA/OFÍCIO Nº _______/2025.

Trata-se de agravo em recurso especial interposto por Município de Atalaia, visando reformar decisão que inadmitiu o apelo extremo.

Em atenção ao que dispõe o art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil, mantenho a decisão objurgada conforme seus próprios fundamentos, por entender que os argumentos trazidos em sede de agravo não merecem acolhimento.

Assim, determino a remessa dos autos ao egrégio Superior Tribunal de Justiça para o regular processamento do agravo em recurso especial.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Williams Amorim Oliveira (OAB: 11463/AL) - Nícollas Von Myenard Theotonio Costa (OAB: 10794/AL) - Diego Carvalho Texeira (OAB: 8375/AL) - Carlos Eduardo Albuquerque Ribeiro Calheiros (OAB: 13625/AL)
06/03/2025 16:18

Juntada de Petição de
17/02/2025 00:00

Publicado
14/02/2025 18:47

Expedição de
14/02/2025 08:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 13:40

Conclusos
12/12/2024 12:11

Expedição de
11/12/2024 18:47

Juntada de Petição de
11/12/2024 16:55

Redistribuído por
11/12/2024 16:55

Redistribuído por
21/11/2024 17:44

Remetidos os Autos
21/11/2024 12:54

Expedição de
21/11/2024 08:30

Ciente
19/11/2024 22:03

Juntada de Documento
21/10/2024 16:05

Expedição de
21/10/2024 15:54

Expedição de
21/10/2024 15:54

Expedição de
21/10/2024 15:54

Expedição de
21/10/2024 15:54

Expedição de
21/10/2024 15:54

Expedição de
21/10/2024 15:54

Expedição de
21/10/2024 15:54

Expedição de
21/10/2024 15:54

Expedição de
21/10/2024 15:54

Juntada de Documento
21/10/2024 15:54

Expedição de
21/10/2024 15:54

Expedição de
21/10/2024 15:54

Expedição de
21/10/2024 15:54

Juntada de Documento
21/10/2024 15:54

Expedição de
21/10/2024 15:54

Juntada de Documento
06/10/2024 05:12

Mérito
30/08/2024 17:16

Expedição de
30/08/2024 15:32

Remetidos os Autos
30/08/2024 13:35

Ciente
30/08/2024 13:30

Juntada de Petição de
30/08/2024 13:30

Incidente Cadastrado
16/08/2024 01:58

Expedição de
06/08/2024 08:51

Expedição de
05/08/2024 15:32

Expedição de
05/08/2024 15:32

Confirmada
02/08/2024 12:04

Publicado
02/08/2024 11:42

Expedição de
31/07/2024 17:28

Processo Julgado Sessão Presencial
31/07/2024 17:28

Conhecido o recurso de
31/07/2024 15:37

Expedição de
31/07/2024 14:00

Julgado
23/07/2024 12:09

Expedição de
22/07/2024 16:04

Expedição de
19/07/2024 12:49

Expedição de
19/07/2024 08:22

Publicado
18/07/2024 14:24

Inclusão em pauta
18/07/2024 13:44

Despacho
19/03/2024 13:23

Conclusos
19/03/2024 13:20

Expedição de
19/03/2024 10:45

Atribuição de competência
18/03/2024 17:02

Despacho
23/02/2024 10:41

Conclusos
23/02/2024 10:31

Expedição de
23/02/2024 09:10

Atribuição de competência
22/02/2024 15:58

Despacho
05/01/2024 12:54

Conclusos
05/01/2024 12:40

Expedição de
04/01/2024 12:41

Atribuição de competência
03/01/2024 14:18

Despacho
04/07/2023 08:26

Conclusos
04/07/2023 08:24

Recebidos os autos
04/07/2023 08:24

Ciente
04/07/2023 08:24

Expedição de
04/07/2023 08:22

Atribuição de competência
23/06/2023 00:00

Juntada de Petição de
23/06/2023 00:00

Juntada de Petição de
23/05/2023 09:55

Confirmada
22/05/2023 15:53

Despacho
17/05/2023 15:56

Conclusos
17/05/2023 15:56

Expedição de
17/05/2023 15:56

Redistribuído por
17/05/2023 15:56

Redistribuído por
17/05/2023 13:33

Publicado
17/05/2023 12:44

Remetidos os Autos
17/05/2023 12:43

Expedição de
17/05/2023 12:42

Expedição de
16/05/2023 14:34

Ratificada a Decisão Monocrática
15/05/2023 15:52

Declarada incompetência
13/09/2022 01:30

Conclusos
13/09/2022 01:30

Expedição de
13/09/2022 01:30

Distribuído por
13/09/2022 01:26

Registro Processual
13/09/2022 01:26

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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