TJAL - 0741568-81.2024.8.02.0001
1ª instância - Foro de Maceio - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/07/2025 03:12
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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14/07/2025 00:00
Intimação
ADV: MARIA RONADJA JANUÁRIO RODRIGUES (OAB 17254/AL) - Processo 0741568-81.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Promoção / Ascensão - AUTORA: B1Janaína dos Santos SouzaB0 - DESPACHO I.
Com fundamento no art. 535 do Código de Processo Civil, determino a intimação da Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.
II.
Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias.
III.
Após, retornem os autos conclusos.
IV.
O presente despacho servirá também como mandado de citação/intimação e ofício para cumprimento das determinações nele contidas.
Cumpra-se. -
11/07/2025 13:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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11/07/2025 11:34
Autos entregues em carga ao destinatario.
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11/07/2025 11:34
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 11:34
Proferido despacho de mero expediente
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07/07/2025 13:03
Conclusos para despacho
-
07/07/2025 13:02
Evolução da Classe Processual
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07/07/2025 13:02
Reativação de Processo Baixado
-
23/06/2025 08:25
Juntada de Outros documentos
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17/06/2025 12:31
Transitado em Julgado
-
17/06/2025 10:13
Baixa Definitiva
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01/06/2025 00:26
Expedição de Certidão.
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22/05/2025 04:54
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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22/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Maria Ronadja Januário Rodrigues (OAB 17254/AL) Processo 0741568-81.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Janaína dos Santos Souza - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e CONDENO o réu a pagar a parte autora a quantia correspondente às diferenças salariais decorrentes da mora em efetivar a implantação da progressão por mérito (biênios), a partir de 09/2019 a 06/2022, referente ao biênio 2016-2018.
Os valores deverão ter correção monetária e juros de mora desde o vencimento de cada parcela, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 08.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.
Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).
Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.
P.
R.
I. -
21/05/2025 13:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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21/05/2025 10:31
Autos entregues em carga ao destinatario.
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21/05/2025 10:31
Expedição de Certidão.
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21/05/2025 10:30
Julgado procedente em parte do pedido
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08/05/2025 09:24
Conclusos para julgamento
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08/05/2025 09:23
Reativação de Processo Suspenso
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30/04/2025 13:40
Juntada de Outros documentos
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07/04/2025 15:09
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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07/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Maria Ronadja Januário Rodrigues (OAB 17254/AL) Processo 0741568-81.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Janaína dos Santos Souza - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, bem como em atendimento ao artigo 6º, caput e §1º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025 (Institui Programa de Autocomposição entre o Município de Maceió e Servidores Públicos), intimo a parte autora para tomar ciência dos termos da proposta de conciliação por adesão (edital anexo) e manifestar se possui ou não interesse em conciliar, devendo ser observada a data limite de habilitação conforme cronograma anexo ao edital (25/04/2025).
Em cumprimento ao artigo 8º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025, procedo com a suspensão dos autos no Sistema SAJPG durante o período de habilitação (21/03/2025 a 25/04/2025). -
04/04/2025 21:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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04/04/2025 11:44
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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04/04/2025 11:20
Ato ordinatório praticado
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04/04/2025 11:18
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2025 11:17
Juntada de Outros documentos
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01/04/2025 07:39
Conclusos para julgamento
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30/03/2025 09:15
Juntada de Outros documentos
-
18/02/2025 18:25
Juntada de Outros documentos
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27/01/2025 00:09
Expedição de Certidão.
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17/01/2025 11:44
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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17/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Maria Ronadja Januário Rodrigues (OAB 17254/AL) Processo 0741568-81.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Janaína dos Santos Souza - Tendo em vista a ausência de confirmação da citação eletrônico do Município de Maceió, conforme certidão de p. 41, determino: I.
Cite-se e intime-se o réu, por meio da Procuradoria-Geral, através do portal eletrônico do SAJ, para integrar a relação processual e, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias: (1) apresentar contestação; e (2) informar expressamente se tem interesse em conciliar e se pretende produzir provas em audiência de instrução, sendo que o silêncio será interpretado como falta de interesse.
II.
Após a apresentação da resposta, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.
III.
Decorrido o prazo assinalado, certifique-se e encaminhe-se os autos conclusos para sentença.
V.
O presente despacho servirá também como mandado de citação/intimação e ofício para cumprimento das determinações nele contidas.
P.
I.
Cumpra-se. -
16/01/2025 13:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
16/01/2025 08:14
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
16/01/2025 08:14
Expedição de Certidão.
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16/01/2025 08:13
Proferido despacho de mero expediente
-
08/01/2025 13:47
Conclusos para despacho
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08/01/2025 13:45
Expedição de Certidão.
-
19/12/2024 16:25
Juntada de Outros documentos
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25/10/2024 11:45
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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24/10/2024 19:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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24/10/2024 15:48
Decisão Proferida
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24/10/2024 14:36
Conclusos para despacho
-
07/09/2024 00:19
Expedição de Certidão.
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03/09/2024 12:12
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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03/09/2024 12:08
Autos entregues em carga ao destinatario.
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03/09/2024 12:08
Expedição de Certidão.
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03/09/2024 10:57
Expedição de Carta.
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30/08/2024 13:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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30/08/2024 11:59
Proferido despacho de mero expediente
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29/08/2024 15:55
Conclusos para despacho
-
29/08/2024 15:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2024
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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