TJAL - 0700400-68.2023.8.02.0055
1ª instância - 1ª Vara de Santana do Ipanema (Inf Ncia e Familia)
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/07/2025 03:13
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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28/07/2025 00:00
Intimação
ADV: GUILHERME RÊGO QUIRINO (OAB 19712/AL), ADV: ISAAC MESSIAS DOS SANTOS MONTENEGRO (OAB 18472/AL) - Processo 0700400-68.2023.8.02.0055 - Cumprimento de sentença - Isonomia/Equivalência Salarial - AUTORA: B1Ana, registrado civilmente como Ana Maria Damasceno LucasB0 - RÉU: B1Estado de AlagoasB0 - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o Estado de Alagoas para efetuar o pagamento das Requisições de Pequeno Valor de fls. 302 e 303, no prazo de 2 (dois) meses.
Para tal, deve ser aberta conta judicial através do BRBJUS, no site do Tribunal de Justiça de Alagoas, na aba: serviços: depósitos Judiciais: Guia de Depósitos Judiciais: tipo de Depósito: Órgão: Número do Processo, onde os valores serão depositados, devendo o Ente devedor juntar o comprovante de pagamento nos autos deste processo. -
25/07/2025 13:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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25/07/2025 10:46
Expedição de Certidão.
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25/07/2025 10:43
Ato ordinatório praticado
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25/07/2025 10:34
Expedição de Certidão.
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25/07/2025 10:31
Juntada de Outros documentos
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25/07/2025 10:30
Juntada de Outros documentos
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25/07/2025 06:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/07/2025 03:17
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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22/07/2025 00:00
Intimação
ADV: GUILHERME RÊGO QUIRINO (OAB 19712/AL) - Processo 0700400-68.2023.8.02.0055 - Cumprimento de sentença - Isonomia/Equivalência Salarial - AUTORA: B1Ana, registrado civilmente como Ana Maria Damasceno LucasB0 - RÉU: B1Estado de AlagoasB0 - Vistos etc.
Consta nos autos a expedição do requisitório às fls. 281/283.
Intimados para se manifestar, o exequente concordou com a expedição.
O Estado,
por outro lado, apresentou petição alegando a necessidade de separar honorários de sucumbência devidos ao advogado e o valor principal, bem como alegou incorreção no índice de correção monetária, já que apenas está indicada a aplicação da SELIC.
Não merece prosperar a impugnação do estado, pois no sistema SAPRE Sistema de Administração de Precatórios, uma vez que é indicado que o valor refere-se a honorários de sucumbência, o sistema gera de forma autônoma RPV, em favor do advogado, após a assinatura.
Assim, não haverá incorreção na expedição dos requisitórios adequados, de forma individualizada, conforme pretende a Fazenda Pública.
Ainda, quanto à indicação da taxa SELIC para critério de correção monetária, o manual de utilização do Sistema de Administração de Precatórios (SAPRE) dispõe que o usuário que irá preencher a requisição deve indicar, no campo "índice de correção monetária", tão somente o último índice informado nos cálculos, o que foi feito no caso.
Providências cabíveis.
Oportunamente, arquive-se.
Santana do Ipanema(AL), data da assinatura eletrônica Mylena Rios Camardella da Silveira Juíza de Direito -
21/07/2025 19:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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21/07/2025 11:38
Autos entregues em carga ao destinatario.
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21/07/2025 11:38
Expedição de Certidão.
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21/07/2025 11:34
Republicado ato_publicado em 21/07/2025.
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18/06/2025 13:05
Proferido despacho de mero expediente
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24/02/2025 12:43
Juntada de Outros documentos
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19/02/2025 13:37
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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18/02/2025 13:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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18/02/2025 08:44
Ato ordinatório praticado
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03/02/2025 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/01/2025 12:47
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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24/01/2025 13:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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24/01/2025 11:07
Autos entregues em carga ao destinatario.
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24/01/2025 11:07
Expedição de Certidão.
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24/01/2025 11:06
Ato ordinatório praticado
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24/01/2025 11:00
Juntada de Outros documentos
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24/01/2025 09:12
Juntada de Outros documentos
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31/10/2024 11:50
Conclusos para despacho
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31/10/2024 10:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/10/2024 23:25
Juntada de Outros documentos
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16/10/2024 13:29
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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15/10/2024 13:19
Autos entregues em carga ao destinatario.
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15/10/2024 13:19
Expedição de Certidão.
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15/10/2024 13:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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15/10/2024 10:23
Outras Decisões
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09/09/2024 11:31
Conclusos para despacho
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09/09/2024 11:31
Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"
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09/09/2024 09:27
Juntada de Outros documentos
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06/09/2024 13:52
Recebido recurso eletrônico
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05/12/2023 08:34
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
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05/12/2023 08:29
Ato ordinatório praticado
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04/12/2023 22:28
Juntada de Outros documentos
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16/11/2023 13:06
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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14/11/2023 13:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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14/11/2023 08:12
Ato ordinatório praticado
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13/11/2023 21:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/10/2023 21:58
Juntada de Outros documentos
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17/10/2023 02:42
Expedição de Certidão.
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09/10/2023 12:31
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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06/10/2023 13:29
Autos entregues em carga ao destinatario.
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06/10/2023 13:28
Expedição de Certidão.
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06/10/2023 13:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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06/10/2023 11:47
Expedição de Outros documentos.
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06/10/2023 11:40
Juntada de Outros documentos
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06/10/2023 11:03
Julgado procedente em parte do pedido
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27/09/2023 09:29
Conclusos para despacho
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04/09/2023 23:13
Juntada de Outros documentos
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02/06/2023 11:13
Juntada de Outros documentos
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10/05/2023 06:30
Juntada de Outros documentos
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08/05/2023 09:06
Conclusos para despacho
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05/05/2023 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/04/2023 13:45
Juntada de Outros documentos
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18/04/2023 12:31
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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18/04/2023 10:38
Autos entregues em carga ao destinatario.
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18/04/2023 10:38
Expedição de Certidão.
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17/04/2023 21:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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17/04/2023 20:45
Decisão Proferida
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17/04/2023 10:58
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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17/04/2023 08:12
Conclusos para despacho
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16/04/2023 16:42
Juntada de Outros documentos
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14/04/2023 21:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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14/04/2023 20:02
Despacho de Mero Expediente
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14/04/2023 11:15
Conclusos para despacho
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14/04/2023 11:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/04/2023
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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