19/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
18/08/2025 19:45

Ato Publicado
18/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0700403-42.2022.8.02.0060 - Apelação Cível - Feira Grande - Apelante: Maria Lúcia Monteiro dos Santos - Apelado: Banco Pan Sa - Apelado: Banco Bradesco S.a. - Des.

Paulo Barros da Silva Lima - Por unanimidade de votos, CONHECER do recurso; e, de ofício, EXTINGUIR O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil , nos termos do voto do Relator. - APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO LIMINAR C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.

SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS.

VÍCIO INSANÁVEL.

DISPENSADA A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA.

PREJUDICADA A ANÁLISE DAS TESES RECURSAIS.

RECURSOS CONHECIDOS PARA EXTINGUIR, DE OFÍCIO, O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA.

DECISÃO UNÂNIME.

I.

CASO EM EXAME 1.

APELAÇÃO DA PARTE AUTORA CONTRA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

NECESSIDADE DE ANÁLISE REFERENTE À REGULARIDADE DA DEMANDA.

QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA.

PASSÍVEL DE SER CONHECIDA DE OFÍCIO. 2.1.

REQUISITO DE VALIDADE REFERENTE AO FORMALISMO PROCESSUAL. 2.2.

FORMAÇÃO IRREGULAR DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO.III.

RAZÕES DE DECIDIR 3.

AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. 3.1.

PARTE AUTORA AJUIZOU A DEMANDA PARA CONTESTAR 2 (DOIS) CONTRATOS EM FACE DE 2 (DOIS) BANCOS DISTINTOS. 3.2.

NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA A FORMAÇÃO DO LITISCONSÓRCIO PASSIVO.3.3.

AUSÊNCIA DE COMUNHÃO DE DIREITOS, OBRIGAÇÕES, CONEXÃO OU AFINIDADE QUE JUSTIFIQUEM A FORMAÇÃO DO LITISCONSÓRCIO.

V.

DISPOSITIVO E TESE RECURSO CONHECIDO PARA EXTINGUIR, DE OFÍCIO, O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. __________________ DISPOSITIVOS RELAVANTES CITADOS: ARTIGOS 113; 485, IV CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: (AGINT NO ARESP N. 1.695.235/MG, RELATOR MINISTRO RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, JULGADO EM 23/11/2020, DJE DE 17/12/2020.) (TJAL - NÚMERO DO PROCESSO: 0700003-74.2021.8.02.0056; RELATOR (A): DES.

KLEVER RÊGO LOUREIRO; COMARCA: FORO DE UNIÃO DOS PALMARES; ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA CÍVEL; DATA DO JULGAMENTO: 26/07/2023; DATA DE REGISTRO: 27/07/2023) (TJAL - NÚMERO DO PROCESSO: 0700149-70.2018.8.02.0008; RELATOR (A): DES.

ORLANDO ROCHA FILHO; COMARCA: FORO DE CAMPO ALEGRE; ÓRGÃO JULGADOR: 4ª CÂMARA CÍVEL; DATA DO JULGAMENTO: 13/07/2023; DATA DE REGISTRO: 14/07/2023) (TJAL - TJAL.

NÚMERO DO PROCESSO: 0700423-78.2018.8.02.0058; RELATOR (A): DES.

FÁBIO COSTA DE ALMEIDA FERRARIO; COMARCA: FORO DE ARAPIRACA; ÓRGÃO JULGADOR: 4ª CÂMARA CÍVEL; DATA DO JULGAMENTO: 20/03/2023; DATA DE REGISTRO: 20/03/2023).(TJSC - APELAÇÃO N. 5000784-11.2021.8.24.0001, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA, REL.

MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA, TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO CIVIL, J. 13-12-2022) (TJRS - AGRAVO DE INSTRUMENTO, Nº *00.***.*74-47, VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS, RELATOR: JORGE ALBERTO VESCIA CORSSAC, JULGADO EM: 26-06-2019) ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Greicy Feitosa dos Santos (OAB: 7150/AL) - Feliciano Lyra Moura (OAB: 21714/PE) - Wellington de Abreu Pereira (OAB: 11652/AL) - Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB: 14913A/AL) - Felipe D'aguiar Rocha Ferreira (OAB: 150735/RJ)
16/08/2025 14:30

Acórdãocadastrado
15/08/2025 20:26

Processo Julgado Sessão Presencial
15/08/2025 20:26

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
14/08/2025 14:11

Expedição de tipo_de_documento.
13/08/2025 09:30

Processo Julgado
07/08/2025 12:38

Ciente
07/08/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
01/08/2025 10:20

Ato Publicado
01/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700403-42.2022.8.02.0060 - Apelação Cível - Feira Grande - Apelante: Maria Lúcia Monteiro dos Santos - Apelado: Banco Bradesco S.a. - Apelado: Banco Pan Sa - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 13/08/2025 às 09:30. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, 31 de julho de 2025.

Belª.

Margarida Maria Melo Secretário(a) do(a) 1ª Câmara Cível' - Advs: Greicy Feitosa dos Santos (OAB: 7150/AL) - Felipe D'aguiar Rocha Ferreira (OAB: 150735/RJ) - Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB: 14913A/AL) - Feliciano Lyra Moura (OAB: 21714/PE) - Wellington de Abreu Pereira (OAB: 11652/AL)
31/07/2025 09:01

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 09:01

Incluído em pauta para 31/07/2025 09:01:27 local.
28/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
27/05/2025 12:56

Ato Publicado
23/05/2025 15:45

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
09/04/2025 11:37

Conclusos para julgamento
09/04/2025 11:37

Ciente
09/04/2025 09:29

Expedição de tipo_de_documento.
08/04/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.
25/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.
24/03/2025 12:52

Expedição de tipo_de_documento.
24/03/2025 12:24

Expedição de tipo_de_documento.
21/03/2025 22:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2025 17:26

Determinação de Citação
07/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.
28/02/2025 08:45

Conclusos para julgamento
28/02/2025 08:45

Expedição de tipo_de_documento.
28/02/2025 08:45

Distribuído por sorteio
28/02/2025 08:40

Registrado para Retificada a autuação
28/02/2025 08:40

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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