TJAL - 0721428-26.2024.8.02.0001
1ª instância - Foro de Maceio - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/08/2025 01:20
Expedição de Certidão.
-
30/07/2025 03:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
30/07/2025 00:00
Intimação
ADV: FELIPE DE CASTRO FIGUEIRÊDO (OAB 7526/AL), ADV: ANTÿNIO CARLOS TOZZO MENDES PEREIRA (OAB 12159A/AL), ADV: VICTOR VIGOLVINO FIGUEIREDO (OAB 8368/AL) - Processo 0721428-26.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Enquadramento - AUTORA: B1Maria do Rosário Almeida Celestino de CastroB0 - RÉU: B1Município de MaceióB0 - DESPACHO I.
Com fundamento no art. 535 do Código de Processo Civil, determino a intimação da Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.
II.
Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias.
III.
Após, retornem os autos conclusos.
IV.
O presente despacho servirá também como mandado de citação/intimação e ofício para cumprimento das determinações nele contidas.
Cumpra-se. -
29/07/2025 13:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
29/07/2025 11:19
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
29/07/2025 11:18
Expedição de Certidão.
-
29/07/2025 11:18
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2025 14:31
Conclusos para despacho
-
24/07/2025 14:27
Evolução da Classe Processual
-
24/07/2025 14:22
Processo Desarquivado
-
16/07/2025 10:39
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2025 12:13
Transitado em Julgado
-
10/06/2025 00:27
Expedição de Certidão.
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02/06/2025 03:41
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
02/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Felipe de Castro Figueirêdo (OAB 7526/AL), Victor Vigolvino Figueiredo (OAB 8368/AL), Antã¿nio Carlos Tozzo Mendes Pereira (OAB 12159A/AL) Processo 0721428-26.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria do Rosário Almeida Celestino de Castro - Réu: Município de Maceió - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e CONDENO o réu a pagar a parte autora a quantia correspondente às diferenças salariais decorrentes da mora em efetivar a implantação das progressões a partir de abril de 2019 a dezembro de 2022.
Os valores deverão ser apurados na fase de cumprimento de sentença, com correção monetária e juros de mora desde o vencimento de cada parcela, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 08.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.
Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).
Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.
P.
R.
I. -
30/05/2025 10:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
30/05/2025 08:40
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
30/05/2025 08:40
Expedição de Certidão.
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30/05/2025 07:32
Julgado procedente em parte do pedido
-
14/05/2025 10:57
Conclusos para julgamento
-
14/05/2025 10:56
Reativação de Processo Suspenso
-
11/04/2025 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2025 13:28
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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11/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Felipe de Castro Figueirêdo (OAB 7526/AL), Victor Vigolvino Figueiredo (OAB 8368/AL), Antã¿nio Carlos Tozzo Mendes Pereira (OAB 12159A/AL) Processo 0721428-26.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria do Rosário Almeida Celestino de Castro - Réu: Município de Maceió - Autos n°: 0721428-26.2024.8.02.0001 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Maria do Rosário Almeida Celestino de Castro Réu: Município de Maceió ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, bem como em atendimento ao artigo 6º, caput e §1º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025 (Institui Programa de Autocomposição entre o Município de Maceió e Servidores Públicos), intimo a parte autora para tomar ciência dos termos da proposta de conciliação por adesão (edital anexo) e manifestar se possui ou não interesse em conciliar, devendo ser observada a data limite de habilitação conforme cronograma anexo ao edital (25/04/2025).
Em cumprimento ao artigo 8º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025, procedo com a suspensão dos autos no Sistema SAJPG durante o período de habilitação (21/03/2025a25/04/2025).
Maceió, 09 de abril de 2025 Raimundo Eleutério de Sales Júnior Técnico Judiciário -
10/04/2025 02:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
10/04/2025 02:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
09/04/2025 10:12
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
09/04/2025 10:11
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2025 10:10
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2025 10:10
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2025 19:05
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2025 01:50
Expedição de Certidão.
-
30/01/2025 12:02
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
30/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Felipe de Castro Figueirêdo (OAB 7526/AL), Victor Vigolvino Figueiredo (OAB 8368/AL) Processo 0721428-26.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria do Rosário Almeida Celestino de Castro - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, e considerando a manifestação da parte autora de fls. 109/113, intimo a parte ré, para que se manifeste, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias. -
29/01/2025 21:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
29/01/2025 18:01
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
29/01/2025 18:01
Expedição de Certidão.
-
29/01/2025 18:00
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2025 09:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2025 11:44
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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17/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Felipe de Castro Figueirêdo (OAB 7526/AL), Victor Vigolvino Figueiredo (OAB 8368/AL) Processo 0721428-26.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria do Rosário Almeida Celestino de Castro - DESPACHO I.
Intime-se a parte autora, por meio de sua advogada, por publicação, para juntar o processo administrativo integral pleiteando os valores retroativos no prazo de 15 (quinze) dias.
II.
Após, dê-se vista dos documentos ao Município de Maceió, no prazo de 05 (cinco) dias.
III.
Em seguida, retornem os autos conclusos para sentença.
Cumpra-se. -
16/01/2025 13:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
16/01/2025 08:12
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2024 13:19
Conclusos para decisão
-
28/10/2024 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2024 11:53
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
24/10/2024 23:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
24/10/2024 21:17
Decisão Proferida
-
02/10/2024 10:09
Conclusos para julgamento
-
27/09/2024 16:01
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2024 11:41
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
17/09/2024 13:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
17/09/2024 10:18
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 16:22
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2024 01:16
Expedição de Certidão.
-
13/08/2024 14:08
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
13/08/2024 14:08
Expedição de Certidão.
-
08/08/2024 11:30
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
06/08/2024 23:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
06/08/2024 21:55
Proferido despacho de mero expediente
-
06/08/2024 16:48
Conclusos para despacho
-
06/08/2024 16:48
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
06/08/2024 16:48
Redistribuição de Processo - Saída
-
06/08/2024 16:13
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
-
04/08/2024 00:41
Expedição de Certidão.
-
31/07/2024 12:07
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
30/07/2024 20:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
30/07/2024 15:32
Declarada incompetência
-
30/07/2024 01:26
Expedição de Certidão.
-
26/07/2024 13:36
Conclusos para julgamento
-
26/07/2024 09:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2024 16:54
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
25/07/2024 16:54
Expedição de Certidão.
-
24/07/2024 13:36
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
24/07/2024 13:36
Expedição de Certidão.
-
24/07/2024 12:32
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
24/07/2024 12:32
Expedição de Certidão.
-
24/07/2024 12:30
Expedição de Carta.
-
13/05/2024 11:27
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
10/05/2024 16:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
10/05/2024 11:26
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2024 10:52
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
10/05/2024 07:49
Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
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10/05/2024 07:49
Redistribuição de Processo - Saída
-
10/05/2024 07:37
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
-
09/05/2024 19:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
09/05/2024 15:27
Decisão Proferida
-
09/05/2024 11:43
Conclusos para despacho
-
02/05/2024 15:51
Conclusos para despacho
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02/05/2024 15:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/08/2024
Ultima Atualização
09/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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