30/04/2025 10:46

Conclusos para despacho
29/04/2025 13:25

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
29/04/2025 13:25

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
29/04/2025 12:14

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
29/04/2025 12:08

Cessado o sobrestamento do processo
29/04/2025 12:06

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2025 10:43

Expedição de tipo_de_documento.
23/01/2025 10:50

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
23/01/2025 10:50

Vinculação de Tema
29/10/2024 08:17

Ciente
22/10/2024 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 02:04

Expedição de tipo_de_documento.
11/10/2024 13:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/10/2024 13:56

Intimação / Citação à PGE
10/10/2024 14:53

Decisão Monocrática cadastrada
10/10/2024 10:23

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.
10/10/2024 09:50

Expedição de tipo_de_documento.
10/10/2024 08:41

Expedição de tipo_de_documento.
09/10/2024 15:51

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
05/10/2024 01:45

Acórdãocadastrado
01/10/2024 15:42

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
01/10/2024 07:51

Conclusos para despacho
30/09/2024 13:35

Expedição de tipo_de_documento.
30/09/2024 12:25

Ciente
23/09/2024 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 08:49

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/09/2024 10:26

Publicado ato_publicado em 20/09/2024.
20/09/2024 10:13

Expedição de tipo_de_documento.
19/09/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 13:14

Conclusos para despacho
03/09/2024 13:11

Expedição de tipo_de_documento.
03/09/2024 13:06

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
03/09/2024 13:03

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
03/09/2024 13:03

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
16/08/2024 10:56

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
16/08/2024 10:56

Expedição de tipo_de_documento.
12/07/2024 08:05

Ciente
11/07/2024 16:17

Juntada de Outros documentos
30/06/2024 02:29

Expedição de tipo_de_documento.
30/06/2024 02:26

Expedição de tipo_de_documento.
30/06/2024 02:06

Expedição de tipo_de_documento.
19/06/2024 13:08

Vista / Intimação à PGJ
19/06/2024 13:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/06/2024 13:07

Intimação / Citação à PGE
18/06/2024 12:31

Publicado ato_publicado em 18/06/2024.
18/06/2024 09:24

Expedição de tipo_de_documento.
14/06/2024 12:20

Processo Julgado Sessão Virtual
14/06/2024 12:20

Conhecido o recurso de
11/06/2024 09:50

Julgamento Virtual Iniciado
05/06/2024 07:22

Conclusos para julgamento
04/06/2024 12:27

Publicado ato_publicado em 04/06/2024.
28/05/2024 12:24

Expedição de tipo_de_documento.
27/05/2024 13:34

Despacho Ciência Julgamento Virtual
05/07/2023 13:54

Conclusos para julgamento
05/07/2023 13:43

Expedição de tipo_de_documento.
04/07/2023 11:46

Juntada de Petição de parecer
04/07/2023 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 01:48

Expedição de tipo_de_documento.
12/06/2023 10:57

Vista / Intimação à PGJ
12/06/2023 10:15

Expedição de tipo_de_documento.
08/06/2023 13:37

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 08:25

Conclusos para julgamento
25/05/2023 08:25

Expedição de tipo_de_documento.
25/05/2023 08:25

Distribuído por sorteio
25/05/2023 08:24

Registrado para Retificada a autuação
25/05/2023 08:24

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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