13/08/2025 13:36

Devolvido CJU - Informação Prestada Sem Cálculo Realizado
12/08/2025 14:06

Remessa à CJU - Atualização/Cálculo
12/08/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JOÃO FERREIRA NETO (OAB 20514/AL), ADV: MARCELA RAYANA DÓRIA DA SILVA (OAB 17141/AL), ADV: RAFAEL BARBOSA FERNANDES GONÇALVES (OAB 16079/AL), ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL) - Processo 0700380-28.2022.8.02.0018 - Cumprimento de sentença - Dano Moral - AUTOR: B1José Ferreira NetoB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - DECISÃO Considerando a divergência existente entre as partes quanto aos valores devidos e aos critérios de cálculo a serem aplicados na presente execução, e verificando que as manifestações apresentadas não permitem a definição precisa do quantum debeatur sem a elaboração de cálculos técnicos especializados, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para a realização dos cálculos.

Para tanto, ficam estabelecidos os seguintes parâmetros e consectários legais que deverão nortear a elaboração dos cálculos pela Contadoria, conforme acórdão constante das fls. 591/614: "sobre o dano material deve incindir correção monetária e juros a partir do vencimento de cada cobrança, aplicando-se a taxa SELIC; "quanto à indenização a título de danos morais deverá incindir juros de mora de 1% (um por cento) ai mês, a partir do evento danoso, isto é, desde o primeiro desconto indevido (art. 398 co CC e Súmula nº 54 do STJ) até a data do arbitramento, termo inicial da correção monetária (ex vi da Súmula nº 362 do STJ), passando, a partir de então, a incidir unicamente a taxa SELIC, que engloba ambos os consectários legais".

Consigno, por seu turno, que a primeira cobrança se deu em 16/03/2018 (fl. 17) e que o arbitramento do dano moral se deu em 09/02/2024 (sentença às fls. 349/366).

Após o retorno dos autos da contadoria, intimem-se as partes para que se manifestem sobre o cálculo judicial no prazo de 05 (cinco) dias, vindo os autos conclusos em seguida.

Cumpra-se.

Major Izidoro/AL, 08 de agosto de 2025.

Danilo Vital de Oliveira Juiz de Direito
08/08/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2025 10:51

Decisão Proferida
10/04/2025 10:20

Conclusos para despacho
09/04/2025 17:57

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 12:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/03/2025 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 13:18

Despacho de Mero Expediente
19/12/2024 11:16

Conclusos para despacho
03/12/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 12:30

Processo Desarquivado
14/11/2024 12:28

Expedição de Certidão.
14/11/2024 12:20

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
11/11/2024 13:54

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/11/2024 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/11/2024 09:15

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2024 12:13

Conclusos para despacho
14/08/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 12:24

Arquivado Definitivamente
13/08/2024 12:24

Arquivado Definitivamente
13/08/2024 12:22

Expedição de Certidão.
13/08/2024 12:00

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/08/2024 07:25

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/08/2024 10:56

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 06:44

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 12:18

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/07/2024 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/07/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 12:09

Recebidos os autos
24/04/2024 11:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
24/04/2024 11:46

Expedição de Certidão.
20/03/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 12:48

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/03/2024 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/03/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 17:41

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 17:40

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 12:13

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/02/2024 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/02/2024 10:35

Julgado procedente em parte o pedido
26/10/2023 09:09

Conclusos para despacho
13/09/2023 08:42

Conclusos para despacho
13/09/2023 08:41

Expedição de Certidão.
27/06/2023 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 11:10

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/06/2023 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/06/2023 15:11

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 14:57

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 10:11

Conclusos para despacho
04/04/2023 15:56

Juntada de Outros documentos
30/03/2023 15:35

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/03/2023 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/03/2023 13:06

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 09:17

Conclusos para despacho
22/03/2023 12:11

Juntada de Outros documentos
28/02/2023 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023 10:29

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/02/2023 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/02/2023 09:38

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 13:39

Conclusos para despacho
16/11/2022 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2022 16:56

Juntada de Outros documentos
10/11/2022 11:11

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/11/2022 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/11/2022 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas
03/11/2022 15:11

Juntada de Outros documentos
13/10/2022 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2022 13:30

Conclusos para despacho
04/10/2022 13:25

Conclusos para despacho
04/10/2022 09:25

Juntada de Outros documentos
30/09/2022 10:32

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/09/2022 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/09/2022 08:50

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 16:55

Conclusos para despacho
27/09/2022 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2022

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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