22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ALBERTO EDUARDO CAVALCANTE FRAGOSO (OAB 8143/AL) - Processo 0700382-78.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Remuneração - AUTOR: B1Sérgio Augusto Silva RomeiroB0 - DECISÃO I.

Com fundamento no art. 536, § 4º, c/c art. 525 do Código de Processo Civil, fica o executado intimado a cumprir a obrigação de fazer, qual seja, incluir o adicional noturno e as horas extras na base de cálculo do terço constitucional de férias, da gratificação natalina e dos períodos de afastamentos considerados como de efetivo exercício, em relação à parte exequente, Sérgio Augusto Silva Romeiro (CPF nº *20.***.*66-81), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa pelo descumprimento, que arbitro desde já em R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia, limitada a R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

II.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação do executado, dê-se vista à parte exequente para que se manifeste, no que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

III.

Proceda-se a evolução de classe do processo, no sistema SAJ, para a de Cumprimento de Sentença.

IV.

Após, retornem os autos conclusos.

V.

A presente decisão servirá também como mandado de citação/intimação e ofício para cumprimento das determinações nele contidas.

Cumpra-se.
21/07/2025 01:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2025 10:50

Expedição de Certidão.
19/07/2025 10:50

Decisão Proferida
11/07/2025 08:39

Conclusos para despacho
25/05/2025 21:30

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 05:39

Expedição de Certidão.
12/05/2025 12:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2025 19:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 14:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/05/2025 14:39

Expedição de Certidão.
09/05/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 19:14

Recebido recurso eletrônico
09/12/2024 08:37

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
02/09/2024 02:13

Expedição de Certidão.
23/08/2024 12:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/08/2024 14:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2024 13:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/08/2024 13:16

Expedição de Certidão.
22/08/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 14:35

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
19/08/2024 14:35

Redistribuição de Processo - Saída
19/08/2024 13:48

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
11/08/2024 23:16

Despacho de Mero Expediente
08/08/2024 12:47

Conclusos para despacho
01/08/2024 10:26

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 01:11

Expedição de Certidão.
18/07/2024 15:01

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/07/2024 15:01

Expedição de Certidão.
10/07/2024 11:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2024 21:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2024 11:31

Julgado procedente o pedido
23/04/2024 13:29

Conclusos para despacho
19/04/2024 16:55

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 12:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/04/2024 23:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2024 20:29

Despacho de Mero Expediente
25/01/2024 20:39

Conclusos para despacho
25/01/2024 20:38

Expedição de Certidão.
25/01/2024 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 00:55

Expedição de Certidão.
09/01/2024 13:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/01/2024 18:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/01/2024 18:07

Expedição de Certidão.
08/01/2024 16:47

Expedição de Carta.
08/01/2024 13:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2024 11:39

Despacho de Mero Expediente
03/01/2024 12:31

Conclusos para despacho
03/01/2024 12:30

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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