12/05/2025 16:32

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 00:49

Expedição de Certidão.
24/03/2025 11:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/03/2025 11:51

Expedição de Certidão.
19/03/2025 10:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Leiliane Marinho Silva (OAB 10067/AL), Bárbara Rafaelly Silva Porciuncula (OAB 17634/AL) Processo 0758153-14.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Nadilza Vieira dos Santos - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora para: I.

DETERMINAR que o réu incida o adicional de insalubridade nas férias, terço de férias, décimo terceiro/gratificação natalina e nos demais períodos de afastamento considerados como de efetivo exercício, em relação à parte autora.II.

CONDENAR o réu a pagar a parte autora o valor correspondente às diferenças remuneratórias decorrentes da inclusão do adicional de insalubridade nas férias, terço de férias, décimo terceiro/gratificação natalina e nos demais períodos de afastamento considerados como de efetivo exercício, respeitando-se a prescrição quinquenal, referente aos anos de 2019 a 2024, no valor de R$ 6.285,67 (seis mil, duzentos e oitenta e cinco reais e sessenta e sete centavos), valor sem atualização, bem como as parcelas vencidas durante o curso do processo até a efetiva implantação do adicional de insalubridade nas rubricas pleiteadas.III.

Os valores deverão ser apurados em fase de cumprimento de sentença, com correção monetária e juros de mora desde o vencimento de cada parcela, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 08.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.

IV.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

V.

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

VI.

A presente sentença servirá também para fins de mandado de citação/intimação, bem como de ofício, para cumprimento das determinações nela contidas.

P.

R.

I.
18/03/2025 12:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 09:17

Julgado procedente o pedido
13/02/2025 13:18

Conclusos para julgamento
10/02/2025 16:57

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 12:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Leiliane Marinho Silva (OAB 10067/AL) Processo 0758153-14.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Nadilza Vieira dos Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
13/01/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
02/01/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2024 00:56

Expedição de Certidão.
04/12/2024 11:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/12/2024 19:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2024 15:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/12/2024 15:06

Expedição de Certidão.
03/12/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 12:00

Conclusos para despacho
30/11/2024 12:20

Conclusos para despacho
30/11/2024 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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