16/07/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: GABRIEL FERNANDO GUABIRABA MELO (OAB 20828/AL) - Processo 0701027-11.2024.8.02.0064 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - AUTORA: B1Elma Maria PereiraB0 - DEFIRO o pedido formulado pela parte autora às fls. 47.

Assim, CITE-SE a parte demandada, no endereço acostado na exordial, qual seja: Avenida Paulista, nº 1347, Bela Vista, cidade de São Paulo, EStado de São Paulo, Cep: 01310-916.

Providências ncessárias.

Cumpra-se.
15/07/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2025 12:06

Despacho de Mero Expediente
10/07/2025 11:16

Conclusos para despacho
28/04/2025 11:42

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/02/2025 12:40

Expedição de Carta.
16/01/2025 18:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Fernando Guabiraba Melo (OAB 20828/AL) Processo 0701027-11.2024.8.02.0064 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elma Maria Pereira - Ante o exposto, passo a proferir os seguintes comandos: I.

DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova, para que a parte ré, ao apresentar sua resposta, anexe aos autos a documentação que comprove a celebração do negócio jurídico com a autora, que resulta nos descontos impugnados, e que as informações foram adequadamente prestadas, ou requeira a produção de prova que corrobore a alegação.

II.

DEFIRO o pedido de gratuidade da justiça, considerando a afirmação da parte demandante de que seus recursos são insuficientes para arcar com as custas processuais, sendo tal afirmação realizada sob as penas da lei, sob pena de pagamento das custas judiciais em montante dez vezes superior.

Ademais, não há, neste momento, indícios que contestem a presunção de veracidade dessa alegação (art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal e art. 99, §3°, do Código de Processo Civil).

III.

Intime-se a parte ré, por carta com AR, do teor desta decisão; IV.

Deixo de designar audiência de conciliação, priorizando a razoável duração do processo, esclareço que as partes podem realizar autocomposição extrajudicial e tentativa de conciliação será feita por ocasião de eventual audiência de instrução e julgamento.

Assim, cite-se a parte ré para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze dias); V.

Apresentada resposta, se juntados documentos novos (que não os pessoais ou constitutivos da parte re) ou alegadas preliminares (artigo 337 do Codigo de Processo Civil), intime-se a parte autora para manifestação em 15 (quinze) dias; VI.

Após, intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando suas respectivas pertinências, sob pena de indeferimento, podendo, nesse prazo, apresentar delimitação consensual a respeito das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, bem como das questões de direito relevantes para a decisão de mérito (artigo 357, § 2°, do Código de Processo Civil); Providências necessárias.

Taquarana, data da assinatura digital.

Nathálya Ataide Fernandes Juíza de Direito
15/01/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2025 12:12

Decisão Proferida
19/12/2024 16:46

Conclusos para despacho
19/12/2024 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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