12/06/2025 01:55

Expedição de tipo_de_documento.
27/05/2025 11:00

Intimação / Citação à PGE
21/05/2025 15:41

Ato Publicado
21/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.
20/05/2025 14:42

Decisão Monocrática cadastrada
19/05/2025 16:56

Negado seguimento a Recurso
14/05/2025 13:36

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
14/05/2025 13:36

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 11:15

Conclusos para despacho
07/05/2025 09:06

Expedição de tipo_de_documento.
07/05/2025 09:04

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/05/2025 09:04

Cessado o sobrestamento do processo
30/04/2025 12:01

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2025 10:51

Expedição de tipo_de_documento.
29/01/2025 09:02

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
29/01/2025 09:02

Vinculação de Tema
10/12/2024 07:30

Ciente
21/11/2024 11:34

Retificado o movimento
12/11/2024 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2024 01:45

Expedição de tipo_de_documento.
30/10/2024 14:03

Intimação / Citação à PGE
29/10/2024 12:59

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.
29/10/2024 11:08

Expedição de tipo_de_documento.
25/10/2024 14:48

Decisão Monocrática cadastrada
25/10/2024 11:17

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
16/10/2024 13:20

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
16/10/2024 12:22

Conclusos para despacho
16/10/2024 12:21

Expedição de tipo_de_documento.
16/10/2024 12:19

Expedição de tipo_de_documento.
05/10/2024 02:41

Acórdãocadastrado
17/09/2024 12:14

Publicado ato_publicado em 17/09/2024.
17/09/2024 11:50

Expedição de tipo_de_documento.
17/09/2024 11:19

Expedição de tipo_de_documento.
12/09/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 15:30

Conclusos para despacho
03/09/2024 15:04

Expedição de tipo_de_documento.
20/08/2024 15:40

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
20/08/2024 14:30

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
20/08/2024 14:30

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
19/08/2024 18:05

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
19/08/2024 18:04

Expedição de tipo_de_documento.
17/07/2024 07:13

Ciente
16/07/2024 19:31

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 03:24

Expedição de tipo_de_documento.
02/07/2024 02:09

Expedição de tipo_de_documento.
21/06/2024 09:10

Vista / Intimação à PGJ
21/06/2024 09:10

Intimação / Citação à PGE
18/06/2024 12:48

Publicado ato_publicado em 18/06/2024.
18/06/2024 11:08

Expedição de tipo_de_documento.
14/06/2024 13:03

Processo Julgado Sessão Virtual
14/06/2024 13:03

Conhecido o recurso de
11/06/2024 13:09

Julgamento Virtual Iniciado
05/06/2024 07:22

Conclusos para julgamento
04/06/2024 12:27

Publicado ato_publicado em 04/06/2024.
28/05/2024 12:35

Expedição de tipo_de_documento.
27/05/2024 15:44

Publicado ato_publicado em 27/05/2024.
27/05/2024 08:21

Despacho Ciência Julgamento Virtual
07/02/2024 12:41

Conclusos para julgamento
07/02/2024 12:33

Expedição de tipo_de_documento.
06/02/2024 12:02

Juntada de Petição de parecer
06/02/2024 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 17:47

Retificado o movimento
12/12/2023 06:39

Expedição de tipo_de_documento.
30/11/2023 15:32

Publicado ato_publicado em 30/11/2023.
30/11/2023 11:31

Vista / Intimação à PGJ
30/11/2023 10:56

Expedição de tipo_de_documento.
29/11/2023 14:44

Determinada Requisição de Informações
24/11/2023 08:40

Conclusos para julgamento
24/11/2023 08:40

Expedição de tipo_de_documento.
24/11/2023 08:40

Distribuído por sorteio
24/11/2023 08:35

Registrado para Retificada a autuação
24/11/2023 08:35

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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