08/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FÁBIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP), ADV: FÁBIO FRASATO CAIRES (OAB 14063A/AL), ADV: ARIENI BIGOTTO (OAB 38157/PR) - Processo 0700381-07.2023.8.02.0041/01 - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - AUTORA: B1Maria Aparecida da SilvaB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - DECISÃO 1.

Defiro na forma requerida às fls. 45-55, autorizando a juntada de novas procurações (fls. 56-128) e de habilitação dos herdeiros ali elencados e qualificados, os quais sucederão a de cujus no presente feito, a teor do que preceitua os arts. 687 e 688, inc.

II, do CPC.

Com efeito, determino que a Secretaria promova as devidas alterações junto ao SAJ, e retire o status de suspensão que pende sobre o presente feito. 2.

Ato contínuo, defiro o pedido formulado pelo executado às fls. 132-133, para reconhecer a suspensão do prazo para pagamento da condenação a partir da data do óbito da parte autora, devendo o prazo legal de 15 (quinze) dias úteis, estabelecido na decisão de fl. 25 para pagamento espontâneo do débito exequendo, ser reaberto integralmente a partir desta decisão. 3.

Providências necessárias.

Cumpram-se.

Capela , 06 de agosto de 2025 André Luis Parizio Maia Paiva Juiz de Direito
24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FÁBIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP), ADV: FÁBIO FRASATO CAIRES (OAB 14063A/AL), ADV: ARIENI BIGOTTO (OAB 38157/PR) - Processo 0700381-07.2023.8.02.0041/01 - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - AUTORA: B1Maria Aparecida da SilvaB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - DECISÃO 1.

Diante do falecimento da autora (fl. 49), recebo o pedido de habilitação de herdeiros protocolado às fls. 54-55, mantendo, por ora, a ordem suspensão deste cumprimento de sentença. 2.

Assim, intime-se o banco/executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do aludido pedido de habilitação, requerendo o que entender de direito, conforme prelecionam os arts. 687 e ss. do Código de Processo Civil. 3.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem-me os autos conclusos para deliberação. 4.

Providências necessárias.

Cumpram-se.

Capela , 23 de julho de 2025 André Luis Parizio Maia Paiva Juiz de Direito
02/04/2025 13:34

Publicado
02/04/2025 13:34

Publicado
02/04/2025 13:34

Publicado
01/04/2025 17:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025 09:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025 08:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025 21:51

Juntada de Petição
26/03/2025 13:10

Publicado
25/03/2025 17:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025 14:26

Outras Decisões
10/03/2025 11:22

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
05/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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