29/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700362-32.2022.8.02.0042/50000 - Embargos de Declaração Cível - Coruripe - Embargante: Loteamento Novo Horizonte - Embargado: Miguel Gonzaga da Silva Neto - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 10/09/2025 às 09:30. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, 28 de agosto de 2025.

Belª.

Margarida Maria Melo Secretário(a) do(a) 1ª Câmara Cível' - Advs: Rafael Dias da Silva (OAB: 15025/AL) - José Nilton da Silva - Pedro Henrique Lamy Basilio (OAB: 197502/RJ)
13/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700362-32.2022.8.02.0042/50000 - Embargos de Declaração Cível - Coruripe - Embargante: Loteamento Novo Horizonte - Embargado: Miguel Gonzaga da Silva Neto - 'R E L A T Ó R I O Trata-se de embargos de declaração opostos por Loteamento Novo Horizonte em face do acórdão proferido por esta 1ª Câmara Cível, que, à unanimidade, conheceu parcialmente do recurso de apelação e, na parte conhecida, negou-lhe provimento, mantendo a sentença que o condenou a restituir 90% dos valores pagos pelo embargado em contrato de compra e venda de imóvel.

Sustenta o embargante, em síntese, a existência de contradição e omissão.

Aponta que há vício insanável na representação processual do autor e ausência de capacidade postulatória.

Alega, ainda, que o Código de Defesa do Consumidor foi aplicado indevidamente, que o julgamento foi extra petita e que o acórdão acolheu uma sentença que continha uma contradição interna ao reconhecer que a demanda deveria ser julgada improcedente e, ao mesmo tempo, acolher parcialmente o pedido.

Ao final, requer o acolhimento dos embargos para sanar os vícios, com a consequente alteração do julgado para julgar totalmente improcedentes os pedidos autorais.

Intimado, o embargado, Miguel Gonzaga da Silva Neto, manifestou-se defendendo que não há vícios a serem sanados e que o recurso evidencia mero inconformismo com o resultado do julgamento, buscando a rediscussão da matéria, o que é vedado na via eleita.

Pugnou, assim, pela rejeição dos embargos. É o relatório.

Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.

Maceió, datado eletronicamente.

Juíza Conv.

Adriana Carla Feitosa Martins Relatora' - Des.

Juíza Conv.

Adriana Carla Feitosa Martins - Advs: Rafael Dias da Silva (OAB: 15025/AL) - José Nilton da Silva - Pedro Henrique Lamy Basilio (OAB: 197502/RJ)
03/01/2024 11:39

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
03/01/2024 11:34

Expedição de Certidão.
03/01/2024 09:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/12/2023 10:21

Juntada de Outros documentos
25/11/2023 10:30

Expedição de Certidão.
13/11/2023 12:07

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 11:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/11/2023 17:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2023 14:57

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/11/2023 14:57

Expedição de Certidão.
10/11/2023 13:50

Expedição de Mandado.
10/11/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 20:36

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 02:56

Expedição de Certidão.
16/10/2023 17:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/10/2023 13:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/10/2023 12:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/10/2023 12:03

Expedição de Certidão.
12/10/2023 09:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/09/2023 20:23

Conclusos para despacho
15/08/2023 07:49

Conclusos para despacho
14/08/2023 10:53

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 00:44

Expedição de Certidão.
05/08/2023 00:38

Expedição de Certidão.
29/07/2023 11:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/07/2023 11:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/07/2023 11:06

Expedição de Certidão.
27/07/2023 17:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2023 16:37

Despacho de Mero Expediente
27/07/2023 12:36

Conclusos para despacho
27/07/2023 12:36

Expedição de Certidão.
26/07/2023 23:22

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 23:22

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
26/07/2023 23:22

Registrado para #{motivos_de_registro}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
10/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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