29/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700361-27.2024.8.02.0026 - Apelação Criminal - Piacabucu - Apelante: José Marcelo da Silva - Recorrido: Ministério Público do Estado de Alagoas - 'Agravo em Recurso Especial em Apelação Criminal nº 0700361-27.2024.8.02.0026 Agravante : José Marcelo da Silva.

Defensor P : Thainá Cidrão Massilon (OAB: 28262/CE) e outros.

Agravado : Ministério Público do Estado de Alagoas.

DECISÃO/CARTA/OFÍCIO Nº _________/2025.

Trata-se de agravo em recurso especial interposto por José Marcelo da Silva, visando reformar decisão que inadmitiu o apelo extremo.

Em atenção ao que dispõe o art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil, mantenho a decisão objurgada conforme seus próprios fundamentos, por entender que os argumentos trazidos em sede de agravo não merecem acolhimento.

Assim, determino a remessa dos autos ao egrégio Superior Tribunal de Justiça para o regular processamento do agravo em recurso especial.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Thainá Cidrão Massilon (OAB: 28262/CE) - João Fiorillo de Souza (OAB: 187576/SP) - Carlos Eduardo de Paula Monteiro (OAB: 229927/SP)
28/08/2025 08:30

Vista / Intimação à PGJ
28/08/2025 08:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/08/2025 08:16

Ato Publicado
27/08/2025 14:45

Decisão Monocrática cadastrada
27/08/2025 14:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/08/2025 19:30

Ciente
22/08/2025 19:26

Conclusos para despacho
22/08/2025 19:19

Expedição de tipo_de_documento.
22/08/2025 10:16

Juntada de Petição de Parecer
22/08/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 01:44

Expedição de tipo_de_documento.
08/08/2025 16:03

Vista / Intimação à PGJ
05/08/2025 23:49

Ato Publicado
04/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
01/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700361-27.2024.8.02.0026 - Apelação Criminal - Piacabucu - Apelante: José Marcelo da Silva - Recorrido: Ministério Público do Estado de Alagoas - 'Agravo em Recurso Especial em Apelação Criminal nº 0700361-27.2024.8.02.0026 Agravante: José Marcelo da Silva.

Defensor P: Thainá Cidrão Massilon (OAB: 28262/CE) e outros.

Agravado: Ministério Público do Estado de Alagoas.

DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.

Intime(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias corridos, conforme previsão contida no art. 1.042, § 3º, do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Thainá Cidrão Massilon (OAB: 28262/CE) - João Fiorillo de Souza (OAB: 187576/SP) - Carlos Eduardo de Paula Monteiro (OAB: 229927/SP)
31/07/2025 22:17

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 14:46

Conclusos para despacho
31/07/2025 14:06

Expedição de tipo_de_documento.
31/07/2025 12:38

Ciente
30/07/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2025 02:05

Expedição de tipo_de_documento.
27/07/2025 02:05

Expedição de tipo_de_documento.
16/07/2025 14:00

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/07/2025 14:00

Vista / Intimação à PGJ
15/07/2025 07:43

Ato Publicado
11/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 11/07/2025.
10/07/2025 14:58

Decisão Monocrática cadastrada
09/07/2025 17:57

Recurso Especial não admitido
29/06/2025 07:59

Conclusos para despacho
29/06/2025 07:58

Expedição de tipo_de_documento.
29/06/2025 07:55

Ciente
18/06/2025 13:48

Juntada de Petição de parecer
18/06/2025 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2025 02:46

Expedição de tipo_de_documento.
27/05/2025 11:08

Vista / Intimação à PGJ
21/05/2025 15:41

Ato Publicado
21/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.
21/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.
21/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.
19/05/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 10:36

Conclusos para despacho
19/05/2025 10:36

Expedição de tipo_de_documento.
19/05/2025 10:33

Juntada de Petição de recurso especial
19/05/2025 10:32

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
19/05/2025 10:32

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
16/05/2025 13:11

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
16/05/2025 13:10

Expedição de tipo_de_documento.
16/05/2025 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 01:16

Expedição de tipo_de_documento.
16/05/2025 01:12

Expedição de tipo_de_documento.
07/05/2025 15:05

Expedição de tipo_de_documento.
07/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.
05/05/2025 14:30

Acórdãocadastrado
05/05/2025 10:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 09:15

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/05/2025 09:15

Vista / Intimação à PGJ
05/05/2025 08:51

Processo Julgado Sessão Virtual
05/05/2025 08:51

Conhecido o recurso de
24/04/2025 10:57

Julgamento Virtual Iniciado
15/04/2025 11:21

Expedição de tipo_de_documento.
09/04/2025 15:17

Expedição de tipo_de_documento.
08/04/2025 13:29

Despacho Ciência Julgamento Virtual
02/04/2025 09:17

Expedição de tipo_de_documento.
02/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.
31/03/2025 18:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 13:10

Conclusos para despacho
31/03/2025 13:09

Expedição de tipo_de_documento.
31/03/2025 12:42

Relatório
20/03/2025 12:40

Conclusos para julgamento
20/03/2025 12:40

Expedição de tipo_de_documento.
20/03/2025 12:33

Juntada de Petição de parecer
20/03/2025 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
08/03/2025 01:46

Expedição de tipo_de_documento.
27/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 27/02/2025.
27/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 27/02/2025.
26/02/2025 11:39

Expedição de tipo_de_documento.
25/02/2025 14:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025 14:29

Vista / Intimação à PGJ
25/02/2025 13:24

Solicitação de envio à PGJ
25/02/2025 11:11

Conclusos para julgamento
25/02/2025 11:11

Expedição de tipo_de_documento.
25/02/2025 11:11

Distribuído por sorteio
25/02/2025 11:08

Registrado para Retificada a autuação
25/02/2025 11:08

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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