27/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700354-32.2022.8.02.0082 - Recurso Inominado Cível - Maceió - Recorrente: Alianza Inter Brasil Ltda.

Me - Recorrido: Complementto D Arte e Decoracao Ltda - Me - 'Vistos, relatados e discutidos estes autos do recurso inominado nº 0700354-32.2022.8.02.0082, em que figuram, como recorrente, Alianza Inter Brasil ME e, como recorrido, Complemento D Arte e Decoração Ltda - ME, devidamente qualificados e representados, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em conhecer do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento.

Condenou-se o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em 20% sobre o valor da condenação (art. 85, §3º, I, do CPC), cuja exigibilidade fica suspensa caso seja o recorrente beneficiário da gratuidade da justiça.

Considerando que a parte recorrente é beneficiária da justiça gratuita, está isenta do recolhimento das custas finais por força do que dispõe o artigo 98 , § 1º , inciso I , do Código de Processo Civil.

Maceió, data da assinatura eletrônica.

Ygor Vieira de Figueiredo Juiz Relator' - Des.

Juiz 3 Turma Recursal Unificada - Advs: Sávio Lúcio Azevedo Martins (OAB: 5074/AL) - Gustavo Ferreira Gomes (OAB: 5865/AL) - Belisa Nayara Soares de Melo Pereira (OAB: 14680/AL) - Gildo Carlos Melo Filho (OAB: 9574/AL) - Mirabeau Madeiros Santos Sobrinho (OAB: 8473/AL)
11/03/2025 17:16

Juntada de Documento
11/03/2025 17:15

devolvido o
11/03/2025 17:15

devolvido o
11/03/2025 17:15

Juntada de Petição de
14/02/2025 11:59

Certidão sem Prazo
14/02/2025 00:00

Publicado
13/02/2025 16:46

Expedição de
13/02/2025 14:36

Mérito
12/02/2025 22:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025 18:45

Processo Julgado Sessão Virtual
12/02/2025 18:45

Conhecido o recurso de
10/02/2025 17:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico
07/02/2025 10:54

Conclusos
21/01/2025 19:18

Expedição de
17/01/2025 00:00

Publicado
15/01/2025 18:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2025 17:23

Despacho
30/05/2024 22:20

Conclusos
30/05/2024 21:31

Redistribuído por
30/05/2024 21:31

Redistribuído por
30/05/2024 20:10

Despacho
14/09/2023 14:01

Atribuição de competência
02/06/2023 12:58

Conclusos
02/06/2023 12:57

Distribuído por
02/06/2023 12:43

Registro Processual
02/06/2023 10:40

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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