20/08/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI (OAB 28467/PE), ADV: JOSÉ LEANDRO DOS SANTOS NASCIMENTO (OAB 15001/AL), ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI (OAB 32505/PR) - Processo 0700355-81.2024.8.02.0038 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - AUTOR: B1Márcio Mendes dos SantosB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, resolvendo o mérito do presente processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, em obediência ao artigo 85 do Código de Processo Civil, todavia suspendo a exigibilidade da cobrança em razão da concessão do benefício da justiça gratuita à parte autora.

Caso sejam opostos embargos de declaração em face da presente sentença, dê-se vista à parte contrária para manifestação em 5 (cinco) dias úteis, fazendo os autos conclusos para sentença.

Caso seja interposto recurso de apelação em face da sentença, determino desde logo: a) Intime-se o(s) apelado(s) para apresentar contrarrazões no prazo legal (artigo. 1.010, § 1º do Código de Processo Civil/2015); b) Caso o(s) apelado(s) apresentem apelações adesivas, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (artigo. 1.010, § 2º do Código de Processo Civil/2015); c) Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para julgamento do recurso, independentemente de nova conclusão ou juízo de admissibilidade em primeiro grau (artigo. 1.010, § 3º do Código de Processo Civil/2015).

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observando-se o disposto no artigo 545, § 5º, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça (Provimento 13/2023).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Teotônio Vilela, data da assinatura digital.

Rafael Maia Correa Juiz de Direito
19/08/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 00:49

Julgado improcedente o pedido
27/03/2025 14:51

Conclusos para decisão
26/03/2025 18:05

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 14:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/03/2025 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2025 15:48

Despacho de Mero Expediente
28/11/2024 17:51

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 08:18

Conclusos para despacho
21/10/2024 11:22

Recebido recurso eletrônico
26/08/2024 12:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/08/2024 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2024 14:57

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
23/08/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 12:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2024 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2024 10:03

Publicado ato_publicado em data.
28/05/2024 08:20

Juntada de Outros documentos
08/05/2024 12:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2024 22:49

Julgado improcedente o pedido
30/04/2024 17:10

Conclusos para despacho
30/04/2024 09:51

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 07:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/04/2024 12:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/04/2024 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 00:50

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 12:47

Expedição de Carta.
18/03/2024 12:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/03/2024 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2024 10:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/03/2024 22:35

Conclusos para despacho
14/03/2024 22:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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