12/05/2025 12:15

Processo Aguardando Julgamento do incidente
12/05/2025 12:14

Certidão sem Prazo
12/05/2025 12:14

Expedição de tipo_de_documento.
12/05/2025 12:12

Volta da PGE
12/05/2025 09:12

Ciente
12/05/2025 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 09:06

Incidente Cadastrado
06/05/2025 01:16

Expedição de tipo_de_documento.
06/05/2025 01:15

Expedição de tipo_de_documento.
05/05/2025 13:24

Conclusos para despacho
05/05/2025 13:23

Cessado o sobrestamento do processo
05/05/2025 12:18

Expedição de tipo_de_documento.
25/04/2025 09:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/04/2025 09:55

Intimação / Citação à PGE
24/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 24/04/2025.
23/04/2025 15:06

Decisão Monocrática cadastrada
23/04/2025 11:19

Expedição de tipo_de_documento.
22/04/2025 22:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 18:40

Negado seguimento a Recurso
28/03/2025 13:00

Conclusos para despacho
28/03/2025 12:58

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
28/03/2025 12:58

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
28/03/2025 12:56

Expedição de tipo_de_documento.
28/03/2025 12:52

Ciente
26/03/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 10:10

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
19/03/2025 10:10

Vinculação de Tema
18/03/2025 01:17

Expedição de tipo_de_documento.
18/03/2025 01:17

Expedição de tipo_de_documento.
07/03/2025 08:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/03/2025 08:21

Intimação / Citação à PGE
07/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.
06/03/2025 20:50

Expedição de tipo_de_documento.
28/02/2025 15:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2025 15:45

Decisão Monocrática cadastrada
28/02/2025 13:46

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
21/11/2024 13:18

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
21/11/2024 11:58

Conclusos para despacho
21/11/2024 11:57

Expedição de tipo_de_documento.
21/11/2024 11:51

Ciente
21/11/2024 11:28

Retificado o movimento
19/11/2024 01:31

Expedição de tipo_de_documento.
11/11/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 18:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/11/2024 08:49

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.
06/11/2024 08:47

Expedição de tipo_de_documento.
05/11/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 11:59

Conclusos para despacho
08/10/2024 11:57

Expedição de tipo_de_documento.
08/10/2024 11:18

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
08/10/2024 10:42

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
08/10/2024 10:42

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
05/10/2024 20:17

Acórdãocadastrado
12/09/2024 15:22

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
12/09/2024 11:50

Expedição de tipo_de_documento.
07/08/2024 11:43

Retificado o movimento
01/08/2024 12:30

Ciente
01/08/2024 12:29

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 03:07

Expedição de tipo_de_documento.
30/07/2024 02:54

Expedição de tipo_de_documento.
22/07/2024 09:39

Expedição de tipo_de_documento.
19/07/2024 16:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/07/2024 16:17

Intimação / Citação à PGE
19/07/2024 16:16

Vista / Intimação à PGJ
19/07/2024 08:43

Publicado ato_publicado em 19/07/2024.
19/07/2024 08:29

Expedição de tipo_de_documento.
17/07/2024 18:33

Processo Julgado Sessão Presencial
17/07/2024 18:33

Conhecido o recurso de
17/07/2024 16:47

Expedição de tipo_de_documento.
17/07/2024 14:00

Processo Julgado
08/07/2024 11:41

Expedição de tipo_de_documento.
05/07/2024 11:41

Expedição de tipo_de_documento.
04/07/2024 11:45

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.
04/07/2024 11:07

Incluído em pauta para 04/07/2024 11:07:21 local.
04/07/2024 09:03

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
19/03/2024 15:30

Conclusos para julgamento
19/03/2024 15:17

Expedição de tipo_de_documento.
19/03/2024 12:23

Processo Transferido
18/03/2024 19:35

Pedido de Transferência de Processos
23/02/2024 12:48

Conclusos para julgamento
23/02/2024 12:04

Expedição de tipo_de_documento.
23/02/2024 11:01

Processo Transferido
22/02/2024 15:19

Pedido de Transferência de Processos
05/01/2024 10:48

Conclusos para julgamento
05/01/2024 10:27

Expedição de tipo_de_documento.
04/01/2024 11:15

Processo Transferido
03/01/2024 12:49

Pedido de Transferência de Processos
14/08/2023 13:24

Conclusos para julgamento
14/08/2023 13:24

Expedição de tipo_de_documento.
14/08/2023 13:23

Ciente
14/08/2023 13:22

Volta da PGJ
14/08/2023 10:15

Juntada de Petição de parecer
14/08/2023 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 13:42

Vista / Intimação à PGJ
10/08/2023 11:24

Solicitação de envio à PGJ
08/08/2023 07:55

Conclusos para julgamento
08/08/2023 07:55

Expedição de tipo_de_documento.
08/08/2023 07:55

Distribuído por sorteio
08/08/2023 07:54

Registrado para Retificada a autuação
08/08/2023 07:54

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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