21/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 21/07/2025.
18/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700355-79.2023.8.02.0050 - Apelação Cível - Porto Calvo - Apelante: Município de Porto Calvo - Apelada: Maria Ryllery Morais da Silva Araujo - 'Agravo em Recurso Especial em Apelação Cível nº 0700355-79.2023.8.02.0050 Agravante: Município de Porto Calvo.

Advogado: Bruno Zeferino do Carmo Teixeira (OAB: 7617/AL).

Advogado: Priscilla de Melo Lamenha Lins (OAB: 11853/AL).

Agravada: Maria Ryllery Morais da Silva Araujo.

Defensor P: Carolina Barros de Campos Góes Fink (OAB: D/PA).

DECISÃO/CARTA/OFÍCIO Nº _______/2025.

Trata-se de agravo em recurso especial interposto por Município de Porto Calvo, visando reformar decisão que inadmitiu o apelo extremo.

Em atenção ao que dispõe o art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil, mantenho a decisão objurgada conforme seus próprios fundamentos, por entender que os argumentos trazidos em sede de agravo não merecem acolhimento.

Assim, determino a remessa dos autos ao egrégio Superior Tribunal de Justiça para o regular processamento do agravo em recurso especial.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Bruno Zeferino do Carmo Teixeira (OAB: 7617/AL) - Priscilla de Melo Lamenha Lins (OAB: 11853/AL) - Manoel Correia de Oliveira Andrade Neto (OAB: 23432/PE)
17/07/2025 14:41

Decisão Monocrática cadastrada
17/07/2025 09:45

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/07/2025 07:05

Conclusos para despacho
17/07/2025 07:05

Expedição de tipo_de_documento.
19/05/2025 01:16

Expedição de tipo_de_documento.
08/05/2025 13:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/05/2025 10:31

Expedição de tipo_de_documento.
07/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.
05/05/2025 04:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2025 13:26

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2025 10:57

Conclusos para despacho
01/05/2025 10:53

Expedição de tipo_de_documento.
29/04/2025 10:07

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
29/04/2025 10:07

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
29/04/2025 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 01:47

Expedição de tipo_de_documento.
07/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.
06/03/2025 21:31

Expedição de tipo_de_documento.
06/03/2025 14:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/03/2025 14:37

Expedição de tipo_de_documento.
06/03/2025 06:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2025 14:30

Decisão Monocrática cadastrada
05/03/2025 14:21

Recurso Especial não admitido
29/10/2024 15:04

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
29/10/2024 10:38

Conclusos para despacho
27/10/2024 01:17

Expedição de tipo_de_documento.
25/10/2024 14:10

Expedição de tipo_de_documento.
25/10/2024 07:38

Ciente
17/10/2024 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 12:00

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/10/2024 09:31

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.
16/10/2024 09:22

Expedição de tipo_de_documento.
15/10/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 19:17

Acórdãocadastrado
01/10/2024 15:31

Conclusos para despacho
30/09/2024 15:58

Expedição de tipo_de_documento.
30/09/2024 11:43

Ciente
25/09/2024 16:56

Juntada de Petição de recurso especial
25/09/2024 16:10

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
25/09/2024 16:10

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
19/09/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 17:34

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
05/08/2024 16:18

Expedição de tipo_de_documento.
29/07/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 02:11

Expedição de tipo_de_documento.
14/06/2024 01:49

Expedição de tipo_de_documento.
03/06/2024 11:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/06/2024 11:51

Expedição de tipo_de_documento.
28/05/2024 10:24

Publicado ato_publicado em 28/05/2024.
28/05/2024 10:00

Expedição de tipo_de_documento.
27/05/2024 09:51

Processo Julgado Sessão Presencial
27/05/2024 09:51

Conhecido o recurso de
24/05/2024 15:59

Expedição de tipo_de_documento.
23/05/2024 09:30

Processo Julgado
13/05/2024 11:05

Expedição de tipo_de_documento.
13/05/2024 09:21

Expedição de tipo_de_documento.
10/05/2024 12:19

Incluído em pauta para 10/05/2024 12:19:26 local.
10/05/2024 11:49

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
14/12/2023 09:00

Conclusos para julgamento
14/12/2023 09:00

Expedição de tipo_de_documento.
14/12/2023 09:00

Distribuído por sorteio
14/12/2023 08:56

Registrado para Retificada a autuação
14/12/2023 08:56

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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