28/07/2025 17:17

Certidão de Envio ao 1º Grau
28/07/2025 17:17

Baixa Definitiva
28/07/2025 17:16

Expedição de tipo_de_documento.
05/05/2025 12:54

Ciente
04/05/2025 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 07:58

Expedição de tipo_de_documento.
25/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.
23/04/2025 15:25

Decisão Monocrática cadastrada
23/04/2025 14:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 13:39

Outras Decisões
22/04/2025 14:26

Conclusos para despacho
22/04/2025 13:59

Volta do STF
22/04/2025 13:57

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 13:57

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 13:10

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) da Distribuição ao destino
07/04/2025 16:27

Ciente
04/04/2025 09:00

Expedição de tipo_de_documento.
04/04/2025 09:00

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 09:00

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 09:00

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 09:00

Expedição de tipo_de_documento.
04/04/2025 09:00

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 09:00

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 09:00

Expedição de tipo_de_documento.
04/04/2025 09:00

Expedição de tipo_de_documento.
04/04/2025 09:00

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 09:00

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 09:00

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 09:00

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 09:00

Expedição de tipo_de_documento.
04/04/2025 09:00

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 09:00

Expedição de tipo_de_documento.
04/04/2025 09:00

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 09:00

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 08:59

Expedição de tipo_de_documento.
04/04/2025 08:59

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 08:59

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 15:59

Expedição de tipo_de_documento.
02/12/2024 12:58

Ciente
28/11/2024 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 16:33

Incidente Cadastrado
04/11/2024 10:11

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.
31/10/2024 13:51

Certidão sem Prazo
31/10/2024 10:50

Expedição de tipo_de_documento.
25/10/2024 14:49

Decisão Monocrática cadastrada
25/10/2024 08:52

Recurso Extraordinário não admitido
18/10/2024 16:53

Conclusos para despacho
03/10/2024 11:28

Conclusos para julgamento
06/09/2024 10:30

Ciente
02/09/2024 15:16

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 15:16

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 15:16

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 10:22

Publicado ato_publicado em 09/08/2024.
08/08/2024 08:54

Certidão sem Prazo
08/08/2024 08:54

Expedição de tipo_de_documento.
31/07/2024 19:25

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 15:57

Conclusos para despacho
29/07/2024 15:57

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
29/07/2024 15:57

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
29/07/2024 14:50

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
11/07/2024 12:09

Conclusos para julgamento
11/07/2024 12:09

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
11/07/2024 12:09

Redistribuído por Prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
05/07/2024 09:16

Recebimento do Processo entre Foros
14/06/2024 11:26

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de alteração de competência do órgão
04/06/2024 11:43

Pedido de Redistribuição
20/06/2023 11:03

Visto em Autoinspeção - Secretaria
19/12/2022 12:43

Publicado ato_publicado em 19/12/2022.
07/10/2022 09:56

Ciente
06/10/2022 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2022 13:14

Incidente Cadastrado
28/09/2022 11:51

Publicado ato_publicado em 28/09/2022.
28/09/2022 11:44

Expedição de tipo_de_documento.
28/09/2022 11:20

Expedição de tipo_de_documento.
26/09/2022 14:30

Acórdãocadastrado
26/09/2022 11:34

Conhecido o recurso de
19/09/2022 08:00

Processo Julgado
13/09/2022 10:41

Publicado ato_publicado em 13/09/2022.
12/09/2022 12:07

Expedição de tipo_de_documento.
09/09/2022 10:16

Incluído em pauta para 09/09/2022 10:16:04 local.
09/09/2022 08:14

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
30/08/2022 12:22

Conclusos para julgamento
30/08/2022 12:14

Expedição de tipo_de_documento.
29/08/2022 13:41

Distribuído por sorteio
29/08/2022 13:41

Registrado para Retificada a autuação
29/08/2022 13:06

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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