26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DANIELLE TENÓRIO TOLEDO CAVALCANTE (OAB 6033/AL), ADV: RITA DE CÁSSIA LIMA SILVA (OAB 8290/AL) - Processo 0700348-24.2022.8.02.0147 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTORA: B1Eluza de Souza SantosB0 - RÉU: B1Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A.B0 - Trata-se de cumprimento de sentença requerido por Eluza de Souza Santos em face de Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A.

Assim, recebo a petição de fls. 230/232, nos termos do art. 52, IV, da Lei 9.099/95, ao passo em que determino: Intime-se a parte executada, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do débito atualizado.

Havendo o pagamento espontâneo, nos termos do cálculo, intime-se a parte exequente para que se manifeste acerca do cumprimento.

Não efetuado o pagamento dentro do prazo, incida-se a multa do art. 523 do CPC e, considerando a ordem de preferência do art. 835, I, do CPC, proceda-se com a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada, por intermédio do SISBAJUD, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução (art. 854, caput, do CPC).

Efetivada a penhora, intime-se a parte devedora para, querendo, embargar à execução no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 52, IX, da Lei 9.099/95 e Enunciados cíveis 121 e 142 do FONAJE.

Opostos os embargos à execução, intime-se a parte exequente para, também, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer resposta.

Caso não sejam encontrados ativos penhoráveis junto ao SISBAJUD, proceda-se com consulta junto ao RENAJUD para pesquisa de veículos em nome da parte executada.

Por outro lado, se não encontrada a parte devedora ou bens penhoráveis, voltem os autos conclusos.
22/08/2025 13:59

Despacho de Mero Expediente
12/05/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 07:58

Conclusos para decisão
17/03/2025 18:46

Devolvido CJU - Sem Custas a Recolher
14/03/2025 14:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/03/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2025 14:22

Transitado em Julgado
13/03/2025 14:21

Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"
13/03/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 14:19

Remessa à CJU - Custas
20/02/2025 14:39

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 11:10

Execução de Sentença Iniciada
06/12/2024 13:33

Recebido recurso eletrônico
22/08/2024 15:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/08/2024 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2024 11:04

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
21/08/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 13:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2024 09:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 16:03

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 19:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2024 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2024 10:18

Julgado procedente em parte do pedido
06/02/2023 10:28

Conclusos para despacho
06/02/2023 10:13

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 06/02/2023 10:13:44, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo.
05/02/2023 23:54

Juntada de Outros documentos
05/02/2023 22:40

Juntada de Outros documentos
03/02/2023 17:11

Juntada de Outros documentos
03/02/2023 16:41

Juntada de Outros documentos
03/02/2023 11:32

Juntada de Outros documentos
23/01/2023 12:46

Conclusos para despacho
23/01/2023 09:11

Juntada de Outros documentos
02/01/2023 15:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/12/2022 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2022 12:05

Decisão Proferida
28/11/2022 11:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/11/2022 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 09:16

Conclusos para despacho
10/11/2022 13:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/11/2022 06:18

Juntada de Outros documentos
09/11/2022 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2022 23:44

Decisão Proferida
24/10/2022 10:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/10/2022 13:15

Conclusos para despacho
21/10/2022 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2022 13:13

Expedição de Carta.
21/10/2022 13:06

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 10:18

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/02/2023 10:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo.
21/10/2022 10:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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