07/06/2025 02:03

Expedição de tipo_de_documento.
07/06/2025 02:03

Expedição de tipo_de_documento.
27/05/2025 06:31

Intimação / Citação à PGE
27/05/2025 06:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/05/2025 15:40

Ato Publicado
21/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.
20/05/2025 14:42

Decisão Monocrática cadastrada
19/05/2025 16:56

Negado seguimento a Recurso
12/05/2025 15:47

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
12/05/2025 15:47

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 11:32

Conclusos para despacho
07/05/2025 09:22

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/05/2025 09:20

Cessado o sobrestamento do processo
07/05/2025 09:20

Expedição de tipo_de_documento.
30/04/2025 12:06

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2025 12:31

Expedição de tipo_de_documento.
22/10/2024 08:53

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
22/10/2024 08:53

Vinculação de Tema
09/10/2024 23:11

Decisão Monocrática cadastrada
21/09/2024 01:55

Expedição de tipo_de_documento.
10/09/2024 11:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/09/2024 11:14

Intimação / Citação à PGE
09/09/2024 10:39

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.
09/09/2024 10:27

Expedição de tipo_de_documento.
05/09/2024 14:17

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
12/08/2024 08:17

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
09/08/2024 13:38

Conclusos para despacho
08/08/2024 16:54

Expedição de tipo_de_documento.
07/08/2024 12:18

Ciente
31/07/2024 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2024 01:52

Expedição de tipo_de_documento.
03/07/2024 10:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/06/2024 10:30

Publicado ato_publicado em 19/06/2024.
19/06/2024 10:04

Expedição de tipo_de_documento.
18/06/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 11:08

Conclusos para despacho
04/06/2024 14:36

Expedição de tipo_de_documento.
23/05/2024 16:57

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
23/05/2024 16:56

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
23/05/2024 16:56

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
21/05/2024 12:34

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
21/05/2024 12:32

Expedição de tipo_de_documento.
11/04/2024 10:02

Ciente
09/04/2024 18:30

Juntada de Outros documentos
06/04/2024 01:14

Expedição de tipo_de_documento.
06/04/2024 01:07

Expedição de tipo_de_documento.
26/03/2024 11:17

Publicado ato_publicado em 26/03/2024.
26/03/2024 08:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/03/2024 08:30

Intimação / Citação à PGE
22/03/2024 10:14

Expedição de tipo_de_documento.
20/03/2024 14:41

Acórdãocadastrado
20/03/2024 12:36

Processo Julgado Sessão Virtual
20/03/2024 12:36

Conhecido o recurso de
14/03/2024 09:38

Julgamento Virtual Iniciado
08/03/2024 07:02

Conclusos para julgamento
06/03/2024 11:10

Publicado ato_publicado em 06/03/2024.
05/03/2024 08:34

Publicado ato_publicado em 05/03/2024.
04/03/2024 14:48

Expedição de tipo_de_documento.
01/03/2024 12:01

Despacho Ciência Julgamento Virtual
11/11/2023 17:41

Conclusos para julgamento
11/11/2023 17:41

Expedição de tipo_de_documento.
11/11/2023 17:41

Distribuído por sorteio
06/11/2023 17:30

Registrado para Retificada a autuação
06/11/2023 17:30

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
07/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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