14/06/2025 10:42

Processo Aguardando Julgamento do incidente
14/06/2025 10:40

Expedição de tipo_de_documento.
14/06/2025 10:37

Ciente
14/06/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2025 10:35

Incidente Cadastrado
09/06/2025 02:35

Expedição de tipo_de_documento.
29/05/2025 07:00

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/05/2025 07:00

Intimação / Citação à PGE
26/05/2025 11:45

Ato Publicado
26/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
24/05/2025 14:54

Decisão Monocrática cadastrada
22/05/2025 18:23

Negado seguimento a Recurso
13/05/2025 10:53

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
13/05/2025 10:53

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 12:17

Conclusos para despacho
07/05/2025 10:32

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/05/2025 10:26

Cessado o sobrestamento do processo
07/05/2025 10:08

Expedição de tipo_de_documento.
30/04/2025 12:15

Expedição de tipo_de_documento.
09/10/2024 19:00

Decisão Monocrática cadastrada
18/08/2024 02:08

Expedição de tipo_de_documento.
07/08/2024 11:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/08/2024 11:01

Intimação / Citação à PGE
06/08/2024 10:27

Publicado ato_publicado em 06/08/2024.
06/08/2024 10:25

Expedição de tipo_de_documento.
05/08/2024 13:50

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
05/08/2024 13:50

Vinculação de Tema
05/08/2024 13:49

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
20/06/2024 07:52

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
19/06/2024 13:19

Conclusos para despacho
19/06/2024 13:19

Expedição de tipo_de_documento.
19/06/2024 13:14

Ciente
28/05/2024 02:21

Expedição de tipo_de_documento.
17/05/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 12:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/05/2024 10:21

Publicado ato_publicado em 10/05/2024.
10/05/2024 10:06

Expedição de tipo_de_documento.
10/05/2024 09:50

Expedição de tipo_de_documento.
09/05/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 09:45

Conclusos para despacho
15/04/2024 14:27

Expedição de tipo_de_documento.
11/04/2024 12:59

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
11/04/2024 12:58

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
11/04/2024 12:58

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
12/03/2024 17:24

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
12/03/2024 17:23

Expedição de tipo_de_documento.
12/03/2024 17:22

Ciente
11/02/2024 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2024 01:44

Expedição de tipo_de_documento.
14/01/2024 01:40

Expedição de tipo_de_documento.
03/01/2024 17:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/01/2024 17:07

Intimação / Citação à PGE
03/01/2024 17:07

Vista / Intimação à PGJ
18/12/2023 17:01

Retificado o movimento
14/12/2023 18:59

Publicado ato_publicado em 14/12/2023.
14/12/2023 16:59

Expedição de tipo_de_documento.
12/12/2023 14:37

Acórdãocadastrado
11/12/2023 17:06

Processo Julgado Sessão Presencial
11/12/2023 17:06

Conhecido o recurso de
11/12/2023 12:40

Expedição de tipo_de_documento.
07/12/2023 14:00

Processo Julgado
30/11/2023 08:51

Certidão sem Prazo
29/11/2023 12:33

Expedição de tipo_de_documento.
28/11/2023 18:22

Expedição de tipo_de_documento.
28/11/2023 14:00

Expedição de tipo_de_documento.
24/11/2023 09:13

Incluído em pauta para 24/11/2023 09:13:04 local.
22/11/2023 13:31

Publicado ato_publicado em 22/11/2023.
22/11/2023 11:30

Expedição de tipo_de_documento.
21/11/2023 12:59

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
08/11/2023 12:14

Expedição de tipo_de_documento.
08/11/2023 09:30

Retirado de Pauta
27/10/2023 12:31

Publicado ato_publicado em 27/10/2023.
26/10/2023 14:37

Expedição de tipo_de_documento.
26/10/2023 13:52

Expedição de tipo_de_documento.
26/10/2023 10:28

Expedição de tipo_de_documento.
25/10/2023 15:23

Incluído em pauta para 25/10/2023 15:23:09 local.
25/10/2023 14:29

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
10/10/2023 20:26

Conclusos para julgamento
10/10/2023 20:25

Expedição de tipo_de_documento.
10/10/2023 20:07

Volta da PGJ
10/10/2023 20:07

Ciente
10/10/2023 09:16

Juntada de Petição de parecer
10/10/2023 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 15:43

Expedição de tipo_de_documento.
04/10/2023 14:26

Vista / Intimação à PGJ
04/10/2023 12:59

Publicado ato_publicado em 04/10/2023.
03/10/2023 17:10

Solicitação de envio à PGJ
15/09/2023 08:55

Conclusos para julgamento
15/09/2023 08:55

Expedição de tipo_de_documento.
15/09/2023 08:55

Distribuído por sorteio
15/09/2023 08:51

Registrado para Retificada a autuação
15/09/2023 08:51

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
14/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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