TJAL - 0700347-04.2020.8.02.0052

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Sao Jose da Laje

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Polo Ativo

Partes

PEDRO FERREIRA DOS SANTOS

CPF *92.***.*71-25

Advogados

CAIO SANTOS RODRIGUES

OAB: 9816/TO

CPF *44.***.*28-31

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ: 60.746.948/0001-12

Advogados

FELIPE D'AGUIAR ROCHA FERREIRA

OAB: 150735/RJ

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS

OAB: 14913/AL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 12:52

    Transitado em Julgado

  • 01/08/2025 07:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB 14913A/AL), ADV: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB 14913A/AL), ADV: FELIPE D'AGUIAR ROCHA FERREIRA (OAB 150735/RJ), ADV: CAIO SANTOS RODRIGUES (OAB 9816/TO), ADV: CAIO SANTOS RODRIGUES (OAB 9816/TO) - Processo 0700347-04.2020.8.02.0052 - Cumprimento de sentença - DIREITO DO CONSUMIDOR - AUTOR: B1Pedro Ferreira dos SantosB0 - RÉU: B1BANCO BRADESCO S.A.B0 - Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposta por Pedro Ferreira dos Santos em face do Banco Bradesco S.A., ambos qualificados. Às fls. 298, a parte executada foi intimada para cumprimento de sentença. Às fls. 302/305, a parte executada apresentou petição acompanhada do comprovante de cumprimento de sentença.

    Além disso, às fls. 306/317, apresentou impugnação ao cumprimento de sentença. Às fls. 321/322, consta requerimento pela liberação do valor depositado mediante alvará judicial.

    Esse, o relatório.

    DECIDO.

    O processo em sua fase executiva objetiva a satisfação do crédito.

    Na espécie, consta nos autos informação sobre o cumprimento da sentença nos termos transacionados, não subsistindo outra obrigação a ser pleiteada, motivo pelo qual o processo deve ser extinto nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil.

    Ademais, a legislação processual determina em seu art. 795, que a extinção processual deve ser declarada por sentença.

    Pelo exposto, com fundamento nos arts. 794, I, c/c 795, do CPC, DECLARO POR SENTENÇA A EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO, para que surta os seus efeitos legais e jurídicos, consequentemente determino à expedição de alvará em favor das contas indicadas, às fls. 321/322.

    Faça constar no documento liberatório a determinação do art. 1º do Provimento nº 12/99 da Corregedoria Geral da Justiça de Alagoas.

    Determino, em favor da parte executada, a liberação do valor depositado em garantia, no montante de R$ 11.302,19 (onze mil, trezentos e dois reais e dezenove centavos), para que seja efetuado o respectivo levantamento.

    Sem custas processuais ou honorários advocatícios de sucumbência, ante a ação ter tramitado sob o rito da Lei 9.099/95.

    Após o trânsito em julgado, proceda-se o arquivamento com a devida baixa, observados os trâmites legais.

    Cumpra-se.

    São José da Laje, data da assinatura eletrônica.

  • 31/07/2025 10:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/07/2025 09:15

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 03/07/2025 12:15

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2025 03:15

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 02/07/2025 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2025 10:12

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/07/2025 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2025 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2025 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2025 09:43

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 29/05/2025 18:22

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/05/2025 11:21

    Evolução da Classe Processual

  • 23/05/2025 11:21

    Processo Reativado

  • 19/05/2025 13:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/05/2025 12:28

    Decisão Proferida

  • 15/04/2025 20:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2025 10:15

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2025 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 14:16

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/04/2025 10:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/04/2025 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2025 10:03

    Transitado em Julgado

  • 01/04/2025 09:43

    Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"

  • 01/04/2025 00:16

    Recebido recurso eletrônico

  • 04/03/2024 08:16

    Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino

  • 29/02/2024 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 12:40

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 18/12/2023 10:45

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/12/2023 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2023 12:52

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/11/2023 19:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/11/2023 16:08

    Pedido conhecido em parte e procedente

  • 16/10/2023 10:37

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2023 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2023 18:00

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 12/09/2023 18:00:05, Vara do Único Ofício de São José da Laje.

  • 05/09/2023 09:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2023 09:04

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2023 15:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2023 08:58

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2023 12:04

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 08/05/2023 13:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/05/2023 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 09:21

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2023 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2023 12:46

    Audiência tipo_de_audiencia Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/09/2023 09:30:00, Vara do Único Ofício de São José da Laje.

  • 14/03/2023 11:08

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/03/2023 13:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/03/2023 10:50

    Despacho de Mero Expediente

  • 08/03/2023 18:09

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2023 17:59

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2023 17:59

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2023 10:56

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/03/2023 13:14

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/03/2023 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 09:18

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2023 08:59

    Audiência tipo_de_audiencia Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 31/03/2023 10:15:00, Vara do Único Ofício de São José da Laje.

  • 12/09/2022 10:54

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/09/2022 13:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/09/2022 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2022 11:52

    Audiência tipo_de_audiencia Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 29/03/2023 09:30:00, Vara do Único Ofício de São José da Laje.

  • 02/08/2021 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2021 10:38

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/07/2021 13:33

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/07/2021 12:03

    Despacho de Mero Expediente

  • 24/07/2021 19:07

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2021 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2021 18:12

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 14/07/2021 18:12:45, Vara do Único Ofício de São José da Laje.

  • 09/07/2021 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2021 17:41

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2021 01:40

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/04/2021 10:48

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/04/2021 20:10

    Expedição de Carta.

  • 28/04/2021 14:29

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/04/2021 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2021 10:52

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/07/2021 10:30:00, Vara do Único Ofício de São José da Laje.

  • 06/10/2020 13:21

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 02/10/2020 19:58

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/10/2020 16:33

    Decisão Proferida

  • 01/10/2020 17:10

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2020 17:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2020

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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