29/08/2025 08:50

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 21:16

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
19/08/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2025 00:00

Intimação

ADV: AMANDA ALVARENGA CAMPOS VELOSO (OAB 385562/SP), ADV: AMANDA MARIA DIAS LIMA PINTO (OAB 9597/AL), ADV: CAIO ALMEIDA SILVA (OAB 15156/AL), ADV: LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS (OAB 118484/MG), ADV: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE (OAB 112905/PR) - Processo 0700349-03.2020.8.02.0204 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - AUTOR: B1Valter Nogueira SantosB0 - RÉU: B1Banco Mercantil do Brasil S/AB0 -

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos constantes na petição inicial e extingo o processo com resolução do mérito , nos termos do artigo 487, I, do novo Código de Processo Civil Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos fixados no importe de 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa.

As obrigações decorrentes da sucumbência da parte autora, em razão da gratuidade de justiça que lhe fora deferida, ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário.

Em sendo interposta apelação por qualquer das partes, intime-se a parte recorrida para, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao recurso interposto.

Transcorrido o prazo sem contrarrazões, o que deverá ser certificado, ou tão logo apresentadas estas, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade (art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil).

Transcorrido o prazo sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, ato contínuo, promova-se o arquivamento dos autos com as baixas devidas.

Batalha, data da assinatura digital
18/08/2025 13:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2025 08:51

Julgado improcedente o pedido
05/05/2025 13:53

Conclusos para decisão
05/05/2025 13:51

Expedição de Certidão.
23/04/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 15:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2025 13:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 21:13

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 13:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2025 13:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 12:11

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 08:43

Conclusos para julgamento
13/11/2024 10:36

Recebido recurso eletrônico
01/10/2024 10:58

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
24/09/2024 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 14:50

Juntada de Petição de Contra-razões
19/09/2024 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 13:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/09/2024 11:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 22:31

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 15:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/09/2024 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2024 14:35

Julgado improcedente o pedido
14/05/2024 09:34

Conclusos para despacho
06/05/2024 09:21

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 09:21

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 06/05/2024 09:21:07, Vara do Único Ofício de Batalha.
01/05/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
01/05/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 16:03

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 14:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/04/2024 08:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2024 13:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 09:18

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/05/2024 09:30:00, Vara do Único Ofício de Batalha.
12/04/2024 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2024 16:18

Despacho de Mero Expediente
05/06/2023 13:24

Visto em Autoinspeção
21/09/2022 17:16

Juntada de Outros documentos
26/07/2022 18:45

Juntada de Outros documentos
25/07/2022 13:17

Conclusos para despacho
25/07/2022 13:14

Juntada de Outros documentos
25/07/2022 13:14

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 25/07/2022 13:14:06, Vara do Único Ofício de Batalha.
25/07/2022 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2022 15:15

Juntada de Outros documentos
02/07/2022 01:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/07/2022 10:46

Juntada de Outros documentos
17/06/2022 12:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/06/2022 18:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2022 11:01

Expedição de Carta.
15/06/2022 10:53

Ato ordinatório praticado
13/06/2022 12:32

Audiência instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/07/2022 11:30:00, Vara do Único Ofício de Batalha.
25/05/2022 08:35

Visto em Autoinspeção
26/04/2021 10:53

Expedição de Certidão.
21/12/2020 11:56

Retificação de Prazo, devido feriado
25/11/2020 14:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/11/2020 19:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2020 18:37

Decisão Proferida
17/11/2020 21:40

Conclusos para despacho
17/11/2020 21:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2020

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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