01/09/2025 12:25

Expedição de tipo_de_documento.
29/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.
28/08/2025 11:39

Expedição de tipo_de_documento.
27/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700339-59.2022.8.02.0051/50000 - Agravo Interno Cível - Rio Largo - Agravante: Construtora Rocha Ltda - Agravado: Condomínio Residencial Porto Milazzo - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 09/09/2025 às 09:00. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, 26 de agosto de 2025.

Ednilda Lessa dos Santos Praxedes Secretário(a) do(a) Tribunal Pleno' - Advs: Diogo Phillip Silva Gueiros (OAB: 8826/AL) - Wilson Michel Jensen (OAB: 16345/SC) - Wilson Michel Jensen (OAB: 17967A/AL)
26/08/2025 09:42

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 09:42

Incluído em pauta para 26/08/2025 09:42:45 local.
26/08/2025 07:53

Ato Publicado
26/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 26/08/2025.
25/08/2025 07:54

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
25/08/2025 07:52

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de alteração de competência do órgão
25/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700339-59.2022.8.02.0051/50000 - Agravo Interno Cível - Rio Largo - Agravante: Construtora Rocha Ltda - Agravado: Condomínio Residencial Porto Milazzo - 'DESPACHO Trata-se de agravo interno manejado por Construtora Rocha Ltda., em face de decisão oriunda da Presidência desta Corte de Justiça, cujo teor negou seguimento ao recurso especial outrora interposto, por entender que o acórdão objurgado estaria em consonância com o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Tema 886.

Aduziu a parte agravante que "o cabimento do recurso especial é manifesto, tendo em vista que houve violação ao art. 485, VI, do CPC." (sic. fl. 3).

Argumentou que "muito embora as chaves do imóvel tenham sido entregues ao comprador em 31/08/2020, o fato é que o referido comprador, no ato da assinatura do contrato, assumiu a obrigação de pagar as taxas condominiais a partir da assinatura do contrato.

Portanto, se o próprio atual proprietário do imóvel firmou contrato concordando e se obrigando ao pagamento das taxas condominiais desde sua constituição, não cabe ao condomínio imputar tal responsabilidade ao recorrente" (sic. fl. 3/4).

Finalmente, pugnou pelo conhecimento do presente recurso para, no mérito,dar-lhe provimento, a fim de que seja admitido o apelo extremo.

Intimada, a parte agravada apresentou contrarrazões às fls. 8/12, oportunidade na qual pugnou pela manutenção do decisum hostilizado em todos os seus termos.

Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Diogo Phillip Silva Gueiros (OAB: 8826/AL) - Wilson Michel Jensen (OAB: 16345/SC) - Wilson Michel Jensen (OAB: 17967A/AL)
22/08/2025 09:09

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
28/07/2025 10:30

Conclusos para despacho
21/07/2025 05:45

Expedição de tipo_de_documento.
16/07/2025 09:23

Ciente
15/07/2025 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 08:58

Ato Publicado
02/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.
26/06/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 10:05

Conclusos para despacho
21/06/2025 12:59

Expedição de tipo_de_documento.
19/06/2025 12:06

Incidente Cadastrado
23/05/2025 14:45

Ato Publicado
22/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.
21/05/2025 14:48

Decisão Monocrática cadastrada
20/05/2025 19:06

Negado seguimento a Recurso
28/03/2025 14:48

Conclusos para despacho
28/03/2025 14:37

Expedição de tipo_de_documento.
28/03/2025 08:16

Ciente
24/03/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 03/03/2025.
28/02/2025 16:22

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
28/02/2025 16:22

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
28/02/2025 14:55

Expedição de tipo_de_documento.
28/02/2025 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025 18:55

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 18:46

Conclusos para despacho
14/01/2025 18:43

Expedição de tipo_de_documento.
13/01/2025 16:18

Juntada de Petição de recurso especial
13/01/2025 14:47

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
13/01/2025 14:47

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
09/12/2024 11:42

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
04/12/2024 18:21

Expedição de tipo_de_documento.
04/12/2024 07:29

Ciente
03/12/2024 18:04

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 18:04

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 09:29

Expedição de tipo_de_documento.
07/11/2024 14:39

Acórdãocadastrado
07/11/2024 10:33

Vista / Intimação à PGJ
07/11/2024 09:09

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.
07/11/2024 08:46

Expedição de tipo_de_documento.
06/11/2024 17:39

Processo Julgado Sessão Presencial
06/11/2024 17:39

Conhecido o recurso de
06/11/2024 17:02

Expedição de tipo_de_documento.
06/11/2024 14:00

Processo Julgado
24/10/2024 12:27

Expedição de tipo_de_documento.
24/10/2024 09:49

Expedição de tipo_de_documento.
24/10/2024 08:57

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.
23/10/2024 09:00

Incluído em pauta para 23/10/2024 09:00:36 local.
22/10/2024 15:25

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
16/07/2024 10:46

Conclusos para julgamento
16/07/2024 10:46

Expedição de tipo_de_documento.
16/07/2024 10:46

Distribuído por sorteio
15/07/2024 15:03

Registrado para Retificada a autuação
15/07/2024 15:03

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700342-69.2021.8.02.0044

Elita Maria Lopes dos Santo

Equatorial Alagoas Distribuidora de Ener...

Advogado: Iury de Medeiros Alves

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 09/03/2021 18:15

Exibir Processo

Processo nº 0700339-69.2015.8.02.0030

Jackeline Rodrigues Lima Santos

Secretaria de Estado da Educacao de Alag...

Advogado: Fabiano Souza Rodrigues

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 21/09/2015 08:17

Exibir Processo

Processo nº 0700342-04.2022.8.02.0022

Banco do Brasil S.A

Jaeudson Carlos Ferreira de Souza

Advogado: Larissa Morato Muniz

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 11/07/2024 19:47

Exibir Processo

Processo nº 0700343-76.2023.8.02.0014

Jose Celio Santos

Banco Bmg S/A

Advogado: Bianca Bregantini

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 21/08/2023 10:06

Exibir Processo

Processo nº 0700338-69.2024.8.02.0030

Maria Helena dos Santos Ventura

Banco Mercantil do Brasil S/A

Advogado: Simon Mancia

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 25/04/2024 17:37

Exibir Processo