28/08/2025 13:32

Expedição de Certidão.
26/08/2025 07:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL), ADV: MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB 23495/CE), ADV: MARIA MADALENA LIMA DOS SANTOS (OAB 17324/AL) - Processo 0700321-83.2022.8.02.0036 (apensado ao processo 0700321-83.2022.8.02.0036) - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTORA: B1Maria de Fatima de OliveiraB0 - RÉU: B1Sociedade de Ensino Superior Estacio Ribeirao Preto LtdaB0 - DESPACHO Compulsando os autos, verifico que às fls. 605/606 a parte autora noticiou que até aquele momento o Estado de Alagoas não teria procedido com sua nomeação e posse, em que pese o informado às fls. 599 pelo próprio Estado.

Assim, intime-se o Estado de Alagoas, por meio da Procuradoria, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove que deu posse à parte autora voluntariamente, tal qual esclarecido na decisão de fls. 533/535 e informado às fls. 599.

Comprovada a posse voluntária, proceda a Secretaria à conferência das custas finais recolhidas pela parte executada (fls. 607 e 610).

Estando em termos o valor recolhido, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.

Não comprovada a posse voluntária ou sem manifestação do Estado de Alagoas no prazo assinalado, intime-se a parte autora para requerer o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Oportunamente, façam-se os autos conclusos.

Providências necessárias.

São José da Tapera, data da assinatura eletrônica.

Elielson dos Santos Pereira Juiz de Direito
22/08/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2025 08:10

Despacho de Mero Expediente
20/08/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 08:21

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 09:22

Conclusos para despacho
25/04/2025 16:50

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 13:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 07:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 13:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025 07:43

Republicado ato_publicado em 01/04/2025.
31/03/2025 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 00:24

Expedição de Certidão.
06/03/2025 10:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/03/2025 10:47

Expedição de Certidão.
14/02/2025 12:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025 08:35

Despacho de Mero Expediente
17/01/2025 09:33

Conclusos para despacho
16/01/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2024 02:46

Expedição de Certidão.
23/10/2024 08:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/10/2024 08:54

Expedição de Certidão.
18/10/2024 12:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/10/2024 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2024 13:28

Acolhimento de Embargos de Declaração
09/10/2024 10:05

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 10:15

Conclusos para julgamento
30/08/2024 10:05

Expedição de Certidão.
29/08/2024 15:21

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 11:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/08/2024 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 09:38

Apensado ao processo
23/08/2024 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 07:16

Expedição de Certidão.
15/08/2024 12:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/08/2024 12:54

Expedição de Certidão.
13/08/2024 23:05

Juntada de Alvará
25/07/2024 12:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2024 11:11

Decisão Proferida
06/06/2024 13:04

Conclusos para despacho
06/06/2024 13:03

Expedição de Certidão.
06/06/2024 12:55

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 12:55

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 12:55

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 12:49

Retificação de Classe Processual
06/06/2024 12:48

Processo Desarquivado
05/06/2024 14:07

Arquivado Definitivamente
05/06/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 11:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/04/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 20:11

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
01/04/2024 20:10

Realizado cálculo de custas
21/03/2024 12:00

Remessa à CJU - Custas
21/03/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 11:58

Transitado em Julgado
21/03/2024 11:58

Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"
08/03/2024 13:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/03/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2024 11:19

Despacho de Mero Expediente
02/02/2024 11:29

Apensado ao processo
02/02/2024 11:26

Conclusos para despacho
02/02/2024 11:25

Expedição de Certidão.
01/02/2024 15:05

Execução de Sentença Iniciada
29/01/2024 13:41

Recebido recurso eletrônico
04/07/2023 10:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/07/2023 17:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2023 14:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
03/07/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 17:52

Juntada de Outros documentos
21/05/2023 07:06

Juntada de Outros documentos
28/04/2023 11:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/04/2023 14:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2023 11:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/04/2023 10:07

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 21:06

Juntada de Outros documentos
03/04/2023 17:27

Conclusos para despacho
30/03/2023 14:52

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 08:00

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 09:07

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 09:07

Apensado ao processo
21/03/2023 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 10:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/03/2023 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2023 10:02

Julgado procedente o pedido
14/03/2023 10:40

Conclusos para despacho
08/10/2022 18:36

Expedição de Certidão.
05/10/2022 16:36

Juntada de Outros documentos
09/09/2022 10:23

Juntada de Outros documentos
09/08/2022 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2022 10:08

Conclusos para despacho
05/07/2022 18:20

Juntada de Outros documentos
24/06/2022 15:05

Juntada de Outros documentos
02/06/2022 10:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/06/2022 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2022 07:42

Despacho de Mero Expediente
25/05/2022 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2022 22:20

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 14:50

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 02:24

Expedição de Certidão.
20/05/2022 13:19

Conclusos para despacho
20/05/2022 13:19

Expedição de Certidão.
18/05/2022 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 16:37

Juntada de Outros documentos
16/05/2022 15:35

Juntada de Outros documentos
16/05/2022 10:23

Juntada de Outros documentos
13/05/2022 16:05

Juntada de Outros documentos
13/05/2022 10:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/05/2022 14:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/05/2022 14:58

Expedição de Certidão.
12/05/2022 14:06

Juntada de Outros documentos
12/05/2022 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2022 13:02

Juntada de Outros documentos
12/05/2022 12:38

Expedição de Ofício.
12/05/2022 12:24

Decisão Proferida
11/05/2022 19:50

Juntada de Outros documentos
09/05/2022 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2022 12:05

Conclusos para despacho
09/05/2022 12:04

Expedição de Certidão.
09/05/2022 11:35

Juntada de Outros documentos
06/05/2022 13:07

Juntada de Outros documentos
05/05/2022 01:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/04/2022 15:10

Expedição de Carta.
18/04/2022 10:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/04/2022 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2022 15:15

Decisão Proferida
12/04/2022 12:05

Juntada de Outros documentos
12/04/2022 10:00

Conclusos para despacho
12/04/2022 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2022

Ultima Atualização
05/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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