18/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700335-65.2021.8.02.0048 - Apelação Cível - Pão de Açúcar - Recorrente: Município de Palestina - Recorrida: Elaine Nunes Sandes - 'Agravo em Recurso Especial em Apelação Cível nº 0700335-65.2021.8.02.0048 Agravante: Município de Palestina.

Advogado: Bruno Zeferino do Carmo Teixeira (OAB: 7617/AL).

Advogado: Priscilla de Melo Lamenha Lins (OAB: 11853/AL).

Advogado: Kênyo Thales Nascimento Canuto (OAB: 14331/AL).

Advogado: Felipe Carvalho Olegário de Souza (OAB: 7044/AL).

Advogado: Lucas Pinto Dantas (OAB: 15775/AL).

Advogado: Raíi Moraes Sampaio de Paiva (OAB: 16636/AL).

Advogado: Andrey Bruno Cavalcante Vieira (OAB: 16835/AL).

Advogada: Olívia Raphaela Barbosa Mendes (OAB: 16825/AL).

Agravada: Elaine Nunes Sandes.

Defensor P: Karina Basto Damasceno (OAB: 7099/AL).

Defensor P: Diego Cury Rad Barbosa (OAB: 11729/PI).

DECISÃO/CARTA/OFÍCIO Nº _______/2025.

Trata-se de agravo em recurso especial interposto por Município de Palestina, visando reformar decisão que inadmitiu o apelo extremo.

Em atenção ao que dispõe o art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil, mantenho a decisão objurgada conforme seus próprios fundamentos, por entender que os argumentos trazidos em sede de agravo não merecem acolhimento.

Assim, determino a remessa dos autos ao egrégio Superior Tribunal de Justiça para o regular processamento do agravo em recurso especial.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Bruno Zeferino do Carmo Teixeira (OAB: 7617/AL) - Kênyo Thales Nascimento Canuto (OAB: 14331/AL) - Felipe Carvalho Olegário de Souza (OAB: 7044/AL) - Lucas Pinto Dantas (OAB: 15775/AL) - Andrey Bruno Cavalcante Vieira (OAB: 16835/AL) - Olívia Raphaela Barbosa Mendes (OAB: 16825/AL) - Karina Basto Damasceno (OAB: 7099/AL) - Diego Cury Rad Barbosa (OAB: 11729/PI)
19/05/2025 01:15

Expedição de tipo_de_documento.
08/05/2025 12:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/05/2025 10:27

Expedição de tipo_de_documento.
07/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.
05/05/2025 04:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2025 13:26

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2025 10:57

Conclusos para despacho
01/05/2025 10:52

Expedição de tipo_de_documento.
29/04/2025 14:10

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
29/04/2025 14:10

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
29/04/2025 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 01:51

Expedição de tipo_de_documento.
07/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.
06/03/2025 21:30

Expedição de tipo_de_documento.
06/03/2025 14:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/03/2025 14:32

Expedição de tipo_de_documento.
06/03/2025 06:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2025 14:31

Decisão Monocrática cadastrada
03/03/2025 13:28

Recurso Especial não admitido
04/11/2024 13:01

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
04/11/2024 11:22

Conclusos para despacho
04/11/2024 11:21

Expedição de tipo_de_documento.
04/11/2024 11:19

Ciente
30/10/2024 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2024 02:13

Expedição de tipo_de_documento.
10/09/2024 14:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/09/2024 11:04

Publicado ato_publicado em 04/09/2024.
04/09/2024 10:43

Expedição de tipo_de_documento.
03/09/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 17:03

Conclusos para despacho
13/08/2024 14:27

Expedição de tipo_de_documento.
12/08/2024 16:39

Juntada de Petição de recurso especial
12/08/2024 16:36

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
12/08/2024 16:36

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
26/07/2024 19:53

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
26/07/2024 18:39

Expedição de tipo_de_documento.
23/07/2024 12:24

Expedição de tipo_de_documento.
23/07/2024 12:24

Expedição de tipo_de_documento.
23/07/2024 12:24

Expedição de tipo_de_documento.
23/07/2024 12:24

Expedição de tipo_de_documento.
23/07/2024 12:24

Expedição de tipo_de_documento.
23/07/2024 12:24

Expedição de tipo_de_documento.
23/07/2024 12:24

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 12:24

Expedição de tipo_de_documento.
23/07/2024 12:24

Expedição de tipo_de_documento.
23/07/2024 12:23

Expedição de tipo_de_documento.
23/07/2024 12:23

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 12:23

Expedição de tipo_de_documento.
23/07/2024 12:23

Expedição de tipo_de_documento.
23/07/2024 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 12:23

Expedição de tipo_de_documento.
23/07/2024 12:23

Expedição de tipo_de_documento.
23/07/2024 12:23

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 12:23

Expedição de tipo_de_documento.
23/07/2024 12:23

Juntada de tipo_de_documento
23/07/2024 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 07:37

Expedição de tipo_de_documento.
20/06/2024 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 14:04

Expedição de tipo_de_documento.
30/01/2024 09:49

Ciente
30/01/2024 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 09:08

Incidente Cadastrado
30/01/2024 01:29

Expedição de tipo_de_documento.
30/01/2024 01:22

Expedição de tipo_de_documento.
19/01/2024 14:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/01/2024 14:18

Expedição de tipo_de_documento.
19/12/2023 23:22

Publicado ato_publicado em 19/12/2023.
19/12/2023 14:35

Acórdãocadastrado
19/12/2023 10:07

Expedição de tipo_de_documento.
18/12/2023 15:44

Processo Julgado Sessão Presencial
18/12/2023 15:44

Conhecido o recurso de
18/12/2023 11:28

Expedição de tipo_de_documento.
14/12/2023 09:30

Processo Julgado
30/11/2023 12:30

Expedição de tipo_de_documento.
29/11/2023 09:46

Incluído em pauta para 29/11/2023 09:46:05 local.
06/11/2023 11:03

Expedição de tipo_de_documento.
01/11/2023 11:47

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
25/07/2023 10:23

Conclusos para julgamento
25/07/2023 10:21

Expedição de tipo_de_documento.
25/07/2023 09:46

Juntada de Petição de parecer
25/07/2023 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 08:13

Vista / Intimação à PGJ
20/07/2023 16:00

Solicitação de envio à PGJ
10/07/2023 12:58

Conclusos para julgamento
10/07/2023 12:58

Expedição de tipo_de_documento.
10/07/2023 12:58

Distribuído por dependência
04/07/2023 09:15

Cancelada a Distribuição
03/07/2023 08:46

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
02/07/2023 13:23

Conclusos para despacho
22/06/2023 12:26

Registrado para Retificada a autuação
22/06/2023 12:26

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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