14/07/2025 00:00

Intimação

ADV: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB 436162/SP), ADV: PAULO GUILHERME BARRETO FERNANDES FILHO (OAB 12575/AL) - Processo 0700331-53.2024.8.02.0038 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - AUTOR: B1José Américo de AlmeidaB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - 1.

Altere-se a situação processual para 'transitado em julgado'. 2.

Evolua-se a classe processual para 'cumprimento de sentença'. 3.

Intime-se a parte executada, por meio de seu advogado, para pagar o débito indicado no pedido de cumprimento de sentença às fls. 359/362, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil. 4.

Advirta-se o seguinte: (i) não ocorrendo pagamento voluntário no prazo indicado, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento, conforme § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil; (ii) efetuado o pagamento parcial no prazo previsto acima, a multa e os honorários incidirão sobre o restante, em atenção ao § 2º do mesmo artigo; e (iii) não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação, nos termos do § 3º do artigo referido. 5.

Por fim, transcorrido o prazo indicado sem o pagamento voluntário, a parte executada terá 15 (quinze) dias para, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar sua impugnação. 6.

Providencie-se os cálculos das custas. 7.

Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos para requererem o que entenderem de direito, o prazo de 5 (cinco) dias. 8.

Após, intimem-se as partes que não sejam beneficiárias da gratuidade da justiça para pagamento das custas, sob pena de inscrição na dívida ativa.

Providências necessárias.

Teotônio Vilela(AL), data da assinatura digital.

Rafael Maia Correa Juiz de Direito
11/07/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2025 12:26

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 10:51

Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"
05/06/2025 10:50

Conclusos para despacho
04/06/2025 15:05

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 08:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2025 12:02

Publicado ato_publicado em data.
23/05/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 11:50

Recebimento da Instância Superior
10/03/2025 16:19

Recebido recurso eletrônico
19/12/2024 13:17

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
19/11/2024 17:50

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 14:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/10/2024 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 20:20

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 12:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/09/2024 21:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2024 14:14

Julgado procedente o pedido
24/04/2024 09:11

Conclusos para despacho
23/04/2024 20:20

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 12:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/04/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2024 06:33

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 12:50

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 08:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/03/2024 12:47

Expedição de Carta.
13/03/2024 13:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/03/2024 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2024 21:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/03/2024 09:45

Conclusos para despacho
08/03/2024 09:45

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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