30/04/2025 14:27

Conclusos para despacho
30/04/2025 14:13

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
30/04/2025 14:13

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
30/04/2025 11:43

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
30/04/2025 11:26

Cessado o sobrestamento do processo
30/04/2025 11:03

Expedição de tipo_de_documento.
08/12/2024 01:14

Expedição de tipo_de_documento.
27/11/2024 08:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/11/2024 08:03

Intimação / Citação à PGE
26/11/2024 10:02

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.
26/11/2024 09:08

Expedição de tipo_de_documento.
25/11/2024 14:32

Decisão Monocrática cadastrada
25/11/2024 13:44

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
25/11/2024 13:44

Vinculação de Tema
25/11/2024 13:44

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
18/11/2024 10:53

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
15/11/2024 10:09

Conclusos para despacho
13/11/2024 18:22

Expedição de tipo_de_documento.
10/11/2024 11:17

Ciente
09/11/2024 01:40

Expedição de tipo_de_documento.
29/10/2024 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 13:48

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/10/2024 10:07

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.
25/10/2024 09:42

Expedição de tipo_de_documento.
24/10/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 10:52

Conclusos para despacho
07/10/2024 10:52

Expedição de tipo_de_documento.
07/10/2024 10:49

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
07/10/2024 10:48

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
07/10/2024 10:48

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
04/10/2024 19:57

Acórdãocadastrado
19/08/2024 11:48

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
19/08/2024 11:47

Expedição de tipo_de_documento.
02/07/2024 08:24

Ciente
29/06/2024 19:45

Juntada de Outros documentos
29/06/2024 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 02:04

Expedição de tipo_de_documento.
18/06/2024 02:02

Expedição de tipo_de_documento.
07/06/2024 10:10

Vista / Intimação à PGJ
07/06/2024 10:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/06/2024 10:09

Intimação / Citação à PGE
05/06/2024 11:00

Publicado ato_publicado em 05/06/2024.
04/06/2024 11:53

Expedição de tipo_de_documento.
28/05/2024 10:31

Processo Julgado Sessão Virtual
28/05/2024 10:31

Conhecido o recurso de
23/05/2024 14:33

Julgamento Virtual Iniciado
20/05/2024 07:53

Conclusos para julgamento
14/05/2024 21:42

Expedição de tipo_de_documento.
14/05/2024 16:29

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.
14/05/2024 13:42

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.
13/05/2024 13:58

Despacho Ciência Julgamento Virtual
05/02/2024 13:53

Conclusos para julgamento
05/02/2024 13:52

Expedição de tipo_de_documento.
05/02/2024 11:45

Juntada de Petição de parecer
05/02/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 01:09

Expedição de tipo_de_documento.
04/01/2024 10:59

Vista / Intimação à PGJ
04/01/2024 09:26

Publicado ato_publicado em 04/01/2024.
04/01/2024 09:04

Expedição de tipo_de_documento.
03/01/2024 08:47

Determinada Requisição de Informações
19/12/2023 16:05

Conclusos para julgamento
19/12/2023 16:05

Expedição de tipo_de_documento.
19/12/2023 16:05

Distribuído por sorteio
19/12/2023 16:04

Registrado para Retificada a autuação
19/12/2023 16:04

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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